Governo pagou R$ 14,4 milhões por internação de mortos

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o país entre junho de 2007 e abril de 2010

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o país entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.
O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.
Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. “Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados”, avalia.
Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.
“Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade”, disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.
A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. “O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo afasta cúpula do Ministério dos Transportes.

Após denúncias de que obras do governo federal teriam sido alvo de superfaturamento, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, informou neste sábado que serão afastados temporariamente de seus cargos todos os integrantes de um suposto esquema de recebimento de propina. Reportagem da revista Veja afirma que representantes do Partido da República (PR), ao qual é filiado o ministro e a maior parte da cúpula do ministério, teriam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras.
Em nota, Nascimento negou que fosse "conivente" com a suposta irregularidade e anunciou uma sindicância interna para que seja apurada a eventual participação dos funcionários. "Para garantir o pleno andamento da apuração e a efetiva comprovação dos fatos imputados aos dirigentes do órgão, os servidores serão afastados de seus cargos, em caráter preventivo e até a conclusão das investigações", disse Nascimento.
A partir da próxima segunda-feira serão afastados Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do ministro; Luís Tito Bonvini, assessor do gabinete; Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e José Francisco das Neves, diretor-presidente da empresa pública de construção Valec.
"O Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes. A preocupação e o cuidado com a correta administração do bem público é uma das marcas da sua vida pública e, especialmente, de suas gestões à frente da pasta", disse na nota.
Fonte Época

Empresa de senador leva R$ 57 milhões da Petrobras sem licitação.

A empresa do senador e ex-ministro das Comunicações do governo Lula, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços LTDA, assinou oito contratos consecutivos e sem licitação com a Petrobras entre fevereiro de 2010 e junho deste ano, o que soma R$ 57 milhões, denunciou hoje o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, documentos da estatal mostram que todos os contratos, com duração de dois a três meses cada, foram assinados por meio de "dispensa de licitação", sem concorrência pública. Só no ano passado, R$ 25 milhões de foram repassados à Manchester, e um contrato de R$ 8,7 milhões foi fechado a nove dias das eleições presidenciais.
A empresa tem sede em Brasília, mas abriu uma filial em Macaé, a poucas quadras da sede da estatal, e fornece mão de obra terceirizada à Petrobras. De acordo com o Estado, os diretores da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foram indicados pelo PMDB no último governo e mantidos pela governo Dilma. A Petrobras confirmou ao jornal os contratos sem disputa pública por "problemas no processo licitatório". O senador afirmou estar afastado das decisões da empresa e preferiu não falar. O sócio dele, Nelson Ribeiro Neves, afirmou ao jornal que o fato de Eunício ser senador não influenciou os contratos e que tudo foi feito dentro da lei. Ele disse que os contratos são uma continuidade de serviços fechados há anos, apesar de a Petrobras afirmar que os contratos são novos, somente enquanto não fecha processo de licitação. A Manchester é uma das empresas envolvidas no "mensalão do DEM" no Distrito Federal, em que aparece no relatório da Polícia Federal suspeita sobre pagamento de R$ 666 mil autorizado pelo governo do DF.