Tribunal de Contas confirma fraude em licitação da TV Brasil

Contrato feito no último dia de 2009 com a Tecnet, que tem em seu quadro de funcionários o filho do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, foi considerado irregular após auditoria; empresa mostrou atestado falso

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.
A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.
A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.
Atestado falso. O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. "A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa", diz o relatório. "Esse fato é de extrema gravidade", ressalta trecho do documento.

Tribunal de Contas. Restaurante foi contratado sem licitação

Atual gestão do Tribunal de Contas admite que o acordo com o estabelecimento é “inadequado”. E promete realizar processo licitatório para ocupar o espaço
Responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e o cumprimento pelos órgãos governamentais paranaenses de normas tais como a realização de licitações, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) contratou ele próprio, sem processo licitatório, o restaurante particular que funciona no subsolo do prédio da instituição, no Centro Cívico, em Curitiba. É uma situação parecida com a do restaurante da Assembleia Legislativa do Paraná, contratado por meio de uma licitação irregular, conforme noticiou a Gazeta do Povo no último dia 25.
O restaurante do TC usa a instalação do órgão e não paga despesas com aluguel nem contas de água e luz. Tampouco dá uma contrapartida financeira para os cofres do tribunal ao usar a estrutura pública. O estabelecimento arca apenas com a despesa do gás utilizado no preparo das refeições.
O restaurante, que atende apenas no almoço, é aberto a visitantes. Mas seus principais clientes são os servidores do TC e representantes de prefeituras do interior que viajam a Curitiba para participar de cursos, treinamentos e outros eventos promovidos pelo tribunal.
Em média, são servidas 220 refeições por dia no restaurante – o que representa um total mensal de 4.400 almoços. Para os servidores do TC, o preço é de R$ 15,90 o quilo. Para visitantes, o preço sobe para R$ 16,90.

Da Gazeta do Povo

Juiz condena Paulinho da Força por improbidade

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

A Justiça Federal condenou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos públicos do Programa Banco da Terra para compra e obra de infraestrutura da Fazenda Ceres - 302 alqueires destinados ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, interior paulista.
Em sentença de 68 páginas, o juiz João Batista Machado impôs a Paulinho pagamento de multa civil, a ser revertida para a União, de cerca de R$ 1 milhão - o equivalente a uma vez o valor do acréscimo patrimonial dos antigos proprietários do imóvel, que teriam se beneficiado com sobrepreço da venda, em 2001. Cabe recurso.
Peritos do Ministério Público Federal apuraram que o valor de mercado do imóvel, à época do negócio, era de no máximo R$ 1,29 milhão, ou R$ 4,29 mil o alqueire. Foi comprado por R$ 2,3 milhões, R$ 7, 51 mil o alqueire.
Ação civil movida pela Procuradoria da República aponta "esquema de atos fraudulentos orquestrados pelo corréu Paulo Pereira, presidente da Força Sindical e coordenador da Unidade Técnica do Banco da Terra, responsável pela operacionalização do Programa da Fazenda Ceres". Em 2002, apenas 19 famílias estavam fixadas na área.

Assembleia pagou 8 vezes mais por bloqueador de celular

CPI vai investigar suspeita de superfaturamento em licitação, que custou R$ 29,8 mil ao Legislativo estadual

Publicado em 06/03/2011 | Sandro Moser e Rogério Galindo

O equipamento para bloqueio de sinal de telefones celulares comprado pela Assembleia Legislativa do Paraná por R$ 24,3 mil, no ano passado, foi adquirido por um valor oito vezes maior do que o oferecido no mercado. De acordo com uma consulta feita pela Gazeta do Povo a empresas que vendem e instalam o mesmo produto com autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um aparelho equivalente ao licitado pela Assembleia – com as mesmas características e mesma tecnologia – pode ser comprado por R$ 2,6 mil.
Além de pagar pelo equipamento um valor acima do mercado, os deputados podem ter cometido outra irregularidade. A compra de bloqueadores de celular não é proibida. Mas, de acordo com regulamentação da Anatel, esse tipo de aparelho pode ser usado apenas em presídios, com autorização do Ministério da Justiça. Até agora, porém, a Assembleia não informou oficialmente se o bloqueador foi instalado e nem o motivo da aquisição.
Um representante comercial da empresa Neger Telecom, de São Paulo, que atua nas áreas de engenharia de telecomunicações, informa que a implantação de um sistema de bloqueio requer um elaborado projeto de engenharia de radiofrequência. Segundo a empresa, a área exata de bloqueio depende dos níveis de sinais das operadoras celulares locais.
A compra do bloqueador foi feita pela Assembleia em abril de 2010, ainda sob a gestão do ex-presidente da Casa Nelson Justus (DEM). O equipamento foi licitado com três detectores de escutas ilegais. Somados, os aparelhos chegaram a R$ 29,8 mil na oferta da Me­­nestrina e Cia. Ltda, empresa vencedora da licitação.
Embora a compra tenha sido efetuada, a Embrasil, empresa que fez uma varredura na sede do Legislativo no mês passado, afirma não ter localizado nenhum dos quatro itens licitados. A busca foi feita depois que policiais militares encontraram, dentro de um cofre na sala da segurança da As­­sem­­bleia, dois bloqueadores de interceptação telefônica. Mas não se sabe se algum dos equipamentos apreendidos seria o que foi comprado no ano passado.
Jogo de empurra
Nelson Justus afirmou, na última terça-feira, que não tinha conhecimento a respeito dos aparelhos e que não autorizou nenhuma compra de bloqueador por meio de licitação para a compra dos bloqueadores. O responsável seria o ex-primeiro-secretário da Assem­­bleia no período, Alexandre Curi (PMDB), que assinou a ordem para a aquisição do material. Curi disse que ordenou a despesa após o ex-coordenador técnico da Casa, Francisco Ricardo Neto, ter garantido que a licitação era legal. O ex-coordenador foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.
O deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da Comissão Par­­lamentar de Inquérito (CPI) que investiga as escutas telefônicas na Assembleia, disse que não sabia que os valores da compra estavam tão acima do mercado e que a denúncia será investigada pela CPI. “É mais uma informação que será assimilada pela comissão. Se comprovarmos que houve superfaturamento, teremos de identificar os responsáveis”, afirmou Rangel.
Varredura
A CPI da Escuta foi criada depois que a Embrasil encontrou um grampo telefônico na Casa e três kits que supostamente fariam escuta ambiental em salas do Legislativo. A varredura foi feita logo após a posse de Valdir Rossoni (PSDB) na presidência da Assembleia, no início de fevereiro.
Em princípio, cogitou-se que os aparelhos encontrados pudessem ser os mesmos comprados pela própria Assembleia. A hipótese foi descartada pelos peritos da Embrasil e pelo delegado do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), Alexandre Macorin, ouvido pela CPI na última segunda-feira. Segundo o delegado havia um “grampo clássico” no telefone da presidência instalado ao lado do plenário e não eram os equipamentos comprados pela casa na licitação.
Após o recesso de carnaval, a comissão deve se reunir para ouvir Marcos Aurélio Menes­­­trina, responsável pela empresa que venceu a licitação. À reportagem da Gazeta do Povo, a Menestrina alegou que entregou os equipamentos licitados, mas que a empresa não foi responsável pela instalação.

Câmara de SP abre processo contra Netinho de Paula

A corregedoria aprovou na quinta-feira por unanimidade o prosseguimento das investigações sobre o uso de notas frias pelo vereador

04/03/2011 | 09:17 | Agência Estado

A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quinta-feira (3) por unanimidade o prosseguimento das investigações sobre o uso de notas frias pelo vereador Netinho de Paula (PCdoB) para justificar gastos de gabinete. Ele tem cinco dias para apresentar a defesa. Depois desse passo, o relator do processo, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), terá de apresentar um relatório no qual poderá ser pedida a cassação de Netinho. O uso de notas de empresas que só existem no papel foi revelado em abril de 2010 pelo jornal O Estado de S. Paulo. A Mineral Comunicação, cujo endereço nas notas constava ser na Ponte Rasa, zona leste, não tem sede, telefone ou site. Em plenário, Netinho disse na terça-feira ter recebido os serviços da Mineral e que vai apresentar provas disso. O vereador se diz vítima de perseguição política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo vê abusos salariais em universidades

O maior abuso registrado foi o da Universidade de Brasília, onde servidores ganharam a Justiça reajuste de 26,05%

04/03/2011 | 10:14 | Agência Estado

Está em curso uma auditoria na folha de pagamento das universidades federais que aponta para pagamentos indevidos de salários que podem chegar a R$ 300 milhões. O caso mais notório é o da Universidade de Brasília (UnB), onde servidores ganharam na Justiça reajuste de 26,05%, correspondente à inflação que deixou de ser paga no Plano Bresser (1987). A correção foi estendida a todos os funcionários como gratificação, recebida até por quem nem trabalhava na época.
Os pagamentos indevidos na UnB chegam a R$ 30 milhões. No ano passado, a universidade se envolveu numa disputa judicial com o Executivo sobre o pagamento dessa gratificação que terminou em uma greve na instituição. O governo não cedeu e os servidores conseguiram decisão judicial que manteve o pagamento.
O caso da UnB levou o governo a fazer a auditoria nas demais instituições de ensino superior, seguindo a filosofia do atual governo de fazer “mais com menos” e economizar com o combate a fraudes e gastos indevidos. “Encontramos irregularidades em várias outras universidades”, disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele não detalhou quais instituições, mas se sabe que em quase todas as mais antigas há algum problema - a exceção são as criadas no governo Lula.

Auditoria
A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo. “Não é um processo por amostragem”, disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. “Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso.”
Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões. O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.