Tribunal de Contas confirma fraude em licitação da TV Brasil

Contrato feito no último dia de 2009 com a Tecnet, que tem em seu quadro de funcionários o filho do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, foi considerado irregular após auditoria; empresa mostrou atestado falso

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.
A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.
A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.
Atestado falso. O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. "A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa", diz o relatório. "Esse fato é de extrema gravidade", ressalta trecho do documento.

Tribunal de Contas. Restaurante foi contratado sem licitação

Atual gestão do Tribunal de Contas admite que o acordo com o estabelecimento é “inadequado”. E promete realizar processo licitatório para ocupar o espaço
Responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e o cumprimento pelos órgãos governamentais paranaenses de normas tais como a realização de licitações, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) contratou ele próprio, sem processo licitatório, o restaurante particular que funciona no subsolo do prédio da instituição, no Centro Cívico, em Curitiba. É uma situação parecida com a do restaurante da Assembleia Legislativa do Paraná, contratado por meio de uma licitação irregular, conforme noticiou a Gazeta do Povo no último dia 25.
O restaurante do TC usa a instalação do órgão e não paga despesas com aluguel nem contas de água e luz. Tampouco dá uma contrapartida financeira para os cofres do tribunal ao usar a estrutura pública. O estabelecimento arca apenas com a despesa do gás utilizado no preparo das refeições.
O restaurante, que atende apenas no almoço, é aberto a visitantes. Mas seus principais clientes são os servidores do TC e representantes de prefeituras do interior que viajam a Curitiba para participar de cursos, treinamentos e outros eventos promovidos pelo tribunal.
Em média, são servidas 220 refeições por dia no restaurante – o que representa um total mensal de 4.400 almoços. Para os servidores do TC, o preço é de R$ 15,90 o quilo. Para visitantes, o preço sobe para R$ 16,90.

Da Gazeta do Povo