Deputados paranaenses são acusados de improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) comunicou, por meio de nota, na tarde de ontem, ter entrado com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra deputados, ex-deputados e servidores públicos.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, eles seriam responsáveis por diversas ilegalidades relacionadas à falta de transparência e manipulação de atos oficiais por meio do uso de diários secretos.

Os fatos foram levantados no ano passado em reportagens iniciadas pelo jornal Gazeta do Povo e pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC), do mesmo grupo, que valeram aos órgãos de imprensa o Prêmio Esso de Comunicação.

Entre as várias ilicitudes que em tese teriam sido cometidas estão a ausência de publicação de atos administrativos no Diário Oficial e na internet, nomeação de funcionários fantasmas, ausência de publicação de alguns atos e omissão por muitos anos da publicação da relação dos servidores com os cargos e locais de serviço.

Além de ex-diretores e servidores, a ação cita os ex-presidentes da Assembleia deputado Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas.

Também foram incluídos os deputados Alexandre Khury (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), que ocuparam o cargo de primeiro secretário. Nenhum deles foi encontrado no fim da tarde de ontem.

Autora sofre severas críticas ao descrever em livro sua relação com pedófilo

Publicado originalmente pela BBC Brasil, via IG

Aos sete anos, a americana Margaux Fragoso (foto)n conheceu Peter Curran, 51, em uma piscina pública de Nova Jersey. Ele depois convidou a menina e sua mãe para visitarem a casa dele, onde Margaux se encantou com brinquedos, livros e, sobretudo, com a companhia de Peter.

A relação de ambos durou 15 anos e é contada no polêmico livro “Tiger, Tiger – Freedom is worth fighting for” (“Tigre, Tigre – Vale a pena lutar pela liberdade”, em tradução livre), que despertou a atenção da crítica literária pela crueza como Margaux, hoje com 31 anos, descreve sua relação com o pedófilo. Peter era “um companheiro de brincadeiras, um pai, um amante e um captor”, tudo ao mesmo tempo.

“Li que os pedófilos racionalizam o que fazem ao pensar que é consensual mesmo que eles usem a coerção”, diz Margaux no livro.

“Passar tempo com um pedófilo é como estar drogado. É como se eles (pedófilos) fossem crianças também, mas com um conhecimento que as crianças não têm. Eles conseguem fazer o mundo de uma criança… incrível, de alguma forma. E, quando isso acaba, é como parar de usar heroína e, por anos, elas (as crianças) não conseguem parar de perseguir o fantasma dessa sensação.”

FAMÍLIA

A relação entre Margaux e Peter era facilitada pelo fato de que a menina vinha de uma família desestruturada: a mãe, com problemas mentais, é descrita como “devotada”, mas incapaz de cuidar da filha.

O pai, alcoólatra, chegou a impedir as idas de Margaux à casa de Peter, suspeitando das segundas intenções dele, mas acabou cedendo.

O primeiro contato sexual teria ocorrido quando a menina tinha oito anos. Margaux se lembra também de passeios, das brincadeiras em que eles personificavam animais –ela era o tigre– e de cartas escritas por Peter, prometendo a ela amor eterno. Ao humanizar seu captor e explorar esse período da sua vida, a editora Douglas & McIntyre diz que Margaux “nos ajuda a ver como os pedófilos agem para roubar infâncias. E, ao escrever Tiger, Tiger, ela se curou de uma ferida que durou 15 anos”.

Peter (o nome é fictício) teria se suicidado aos 66 anos, dominado pela culpa e pelo medo de perder Margaux, que, mais velha, mudou sua percepção do relacionamento.

CRÍTICAS

As vívidas descrições do mundo de Margaux e Peter despertaram críticas variadas. Para alguns, o texto se assemelha a pornografia infantil. Uma resenha diz que a parte que descreve o primeiro contato sexual de ambos “é talvez a coisa mais indecente publicada em qualquer livro importante da última década”.

Em entrevistas, a autora defende que o livro ajuda o público a identificar as “táticas” usadas pelos pedófilos. “Eles são bonzinhos para ganhar confiança”, disse ela.

Uma crítica no “New York Times” diz que “Tiger, Tiger” “força o leitor a conhecer Curran tanto como o objeto do amor de uma menininha quanto um criminoso sexual que cultiva a dependência dela”.

Sobre o processo de produção do livro, Margaux –hoje casada e mãe de uma filha– diz que, como escritora, ela sabia que tinha que ver o lado real de Peter. “Era difícil aceitar isso, porque a criança dentro de mim queria acreditar em outra coisa, mas a minha parte adulta diz: “Não, sinto muito. Ele não é uma boa pessoa. É um monstro”", disse ela ao jornal “The Globe and Mail”.

Dilma dará a sindicalistas vaga em conselho de estatais

Depois de atropelar as centrais sindicais ao fixar o salário mínimo de 2011 em R$ 545, a presidente Dilma Rousseff recebe hoje os sindicalistas para retomar o diálogo. Num gesto de boa vontade, ela preparou uma cerimônia em que será assinada uma portaria autorizando a inclusão de um representante dos trabalhadores em cada conselho administrativo de empresa estatal com mais de 200 empregados.
De acordo com o Ministério do Planejamento, são 59 vagas. O trabalhador que for eleito por seus colegas para integrar o conselho terá um reforço substancial no rendimento. Um conselheiro do Banco do Brasil, por exemplo, ganha R$ 3.606 por mês. Na Caixa Econômica Federal, a gratificação foi de R$ 2.836,30 mensais no ano passado. Na Eletrobrás, foram R$ 4.212,96 por mês em 2010.
"Ter um representante nos conselhos de administração significa democratizar a gestão da estatal", disse o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo. Ele observou que essa é uma prática adotada por empresas privadas e também por ex-estatais, como a Vale e a Embraer. "Era uma antiga reivindicação nossa", acrescentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
A iniciativa de atender a esse pedido antigo dos sindicalistas, porém, não partiu da presidente. A representação dos trabalhadores nas estatais foi proposta no governo passado e aprovada pelo Congresso. A lei 12.353 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de dezembro. Faltava a regulamentação, que será formalizada hoje por Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Engraxate Chapado fala sobre drogas

Desabafo de um empresário que investe em seus funcionários

A cidade de São Leopoldo-RS,  tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do país, talvez por causa de homens como este o empresário Silvio Geremia. Eis o desabafo, publicado na revista EXAME:

“Vocês não acreditam?
Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.
Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.
Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.
Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.
Este ano, um fiscal do INSS visitou a nossa empresa e entendeu que Educação é Salário Indireto.
Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino frequentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.
Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?
Eu honestamente acho que não.
Por isso recorri à Justiça.
Não é pelo valor em si, é porque acho essa tributação um atentado.
Estou revoltado.
Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.
O Estado brasileiro está completamente falido.
Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.
A Constituição diz que educação é direito do cidadão e um dever do Estado.
E quem é o Estado?
Somos todos nós.
Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.
Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado.
Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz.
Se essa  moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar.
Não temos mais tempo a perder.
As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.
A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.
Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.
E vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.
Eu sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo.
Somente consequi completar  o 1º grau aos 22 anos e, com o dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica.
Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.
Eu precisava fazer minha empresa crescer.
Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar.
Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.
A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.
O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais.
Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe.
Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça.
Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...
E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.
O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na nossa  Empresa Geremia.
No mínimo, ele trabalhará mais feliz.
Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz.
Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.
Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado duas Mercedes.
Teria mandado dinheiro para fora do País e não estaria me incomodando com essas leis absurdas .
Mas, infelizmente, não consigo fazer isso.
Eu sou um teimoso.
No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.
Quem vai fazer no seu lugar?
Até agora, tem sido a iniciativa privada.
Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o mesmo tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.
As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.
Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.
Não é o meu objetivo.
Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso: as pessoas.
Eu sou mesmo teimoso!...
Não  tem  jeito..
Assinado: Silvino Geremia. 

Prefeito admite existência de 2 mil fantasmas e cortes começam por eles e comissionados

Prefeito em exercício de Várzea Grande, João Madureira (PSC) anunciou demissão em massa de servidores contratados e em cargos comissionados da administração municipal. Os cortes que visam alcançar a cifra de R$ 2 milhões mensais foram iniciados nesta semana. De posse de levantamento preliminar, ele foi enfático ontem ao afirmar que os primeiros demitidos são "cerca de 2 mil servidores fantasmas". "O critério para a demissão é o fato de ser fantasma. Estou abrindo a caixa preta e no desenrolar dos fatos vamos ver no que dá", disparou em tom efusivo.
Madureira e a maioria dos 13 vereadores da Câmara Municipal estiveram reunidos ontem, em várias rodadas de encontros, no Paço Couto Magalhães, para discutir as mudanças na estrutura após o afastamento do prefeito Murilo Domingos e do vice-prefeito, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli - ambos do PR. No entanto, a pauta principal se ateve aos cortes que serão projetados no Executivo para tentar sanear um caixa público deficitário.
As pastas de Finanças e de Planejamento, além da Fazenda, estão sob o crivo da equipe. Parte das referidas secretarias a exposição de elementos que têm balizado as decisões de Madureira, em conjunto com os parlamentares. Diante de um estudo preliminar, Madureira recebeu informações sobre o cenário de composição de servidores.
De acordo com ele, a pesquisa recente aponta para a realização dos devidos cortes, com promoção de ajustamento orçamentário, "sem que os serviços públicos sejam prejudicados". No total, as 18 secretarias que chegam a 26 se somadas às autarquias, passam por um raio "X" do gestor e dos vereadores. Cada pasta está sendo avaliada em relação ao lotacionograma, avisou Madureira. Ele avisou ainda que outras mudanças podem ocorrer, como em relação ao comando dos setores. As primeiras alterações podem ser vistas por meio de publicações no Diário Oficial e ainda em jornal do município, onde estão expostas designações e exonerações de servidores. O quadro é de aproximadamente 7 mil funcionários. Segundo dados da secretaria de Planejamento, a maior parte se refere a contratados e cargos DAS, os comissionados.
A composição das pastas e autarquias, sob o comando de Madureira, apontava até o final da tarde de ontem para 12 confirmações de secretários interinos. Destes, sete conseguiram permanecer nos postos, como é o caso dos secretários de Educação e Cultura, Wilton Coelho e de Esporte se Lazer, Baiano Pereira - ambos são vereadores. O prefeito anunciou na tarde de ontem definição sobre a Previvag. O setor previdenciário do município passa a ser gerido interinamente pelo servidor de carreira, Valderez Antônio Ferreira.
Hoje o prefeito avalia novas nomeações para as 10 pastas e autarquias que estão em funcionamento - sem a figura de um gestor no comando. Entretanto, o número deverá ser reduzido, já que secretarias como a de Planejamento passam pelos novos moldes - e por meio de fusão será incorporada pela pasta de Finanças e Orçamento. Madureira disse que promoverá novas alterações no staff, caso seja necessário.

Fonte: Gazeta Digital

Chega ao STF trigésimo terceiro recurso da Lei da Ficha Limpa

Atualmente, tramitam na Corte 26 recursos especiais e três agravos contra decisões do TSE

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Marcelo Miranda (PMDB-TO) de acordo com a Lei da Ficha Limpa, será revista no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta quinta-feira (10/3) o recurso do candidato para ser examinado na Suprema Corte.

Este é o trigésimo terceiro recurso sobre a Lei da Ficha Limpa a ser julgado pelo STF. Atualmente, tramitam na Corte 26 recursos especiais e três agravos contra decisões do TSE. Outros três casos que chegaram ao STF já tiveram desfecho: Jader Barbalho teve o registro negado para concorrer ao Senado Federal pelo Pará; Joaquim Roriz desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal; e José Raimundo Bestene, que concorria a deputado estadual no Acre, teve um agravo negado pela ministra Ellen Gracie.

O TSE negou o registro de Marcelo Miranda em novembro do ano passado por 5 votos a 2. O julgamento reverteu decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que havia liberado o registro. Ele foi enquadrado na Lei da ficha Limpa porque teve seu mandato de governador cassado em setembro de 2009 por abuso de poder político nas eleições de 2006.

Miranda foi o segundo mais votado para representar o Tocantins no Senado, com quase 341 mil votos, mas, como teve seus votos anulados, não pôde tomar posse. Em seu lugar, assumiu Vicentinho Alves (PR-TO).

O STF aguardava a posse do 11º ministro para voltar a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a posse do ministro Luiz Fux na semana passada, o assunto deve entrar em pauta nas próximas semanas, pois foi considerado prioritário pelo presidente do STF, Cezar Peluso.

Fux, que desempatará o placar de 5 a 5 obtido quando da votação do recurso de Joaquim Roriz, já sinalizou que entende que a lei é válida, mas que deve ser aplicada nas próximas eleições.

Fonte Agencia Brasil

Irregularidades no Ceará fazem CGU verificar subsídio para agrigultores

A descoberta de um esquema de corrupção no município de Cedro, no interior do Ceará, envolvendo secretários municipais, servidores, prestadores de serviços e comerciantes, colocou a Controladoria-Geral da União em estado de alerta em torno do Programa Garantia-Safra — auxílio criado para os agricultores que sofrem perda de safra por motivo de seca ou de excesso de chuvas. O governo deverá fazer uma varredura em vários estados que hoje recebem o benefício, depois que uma investigação da Polícia Federal descobriu um conluio para que os R$ 640 pagos anualmente para os agricultores afetados pela perda das colheitas ficassem concentrados no grupo suspeito.

A CGU vai analisar vários processos e poderá desencadear em todo o Nordeste, no norte de Minas Gerais (vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e no norte do Espírito Santo, uma operação de fiscalização do Programa Garantia-Safra, pois acredita que o esquema feito em Cedro pode ter se alastrado em outras localidades em que o benefício é pago. Este ano, os agricultores beneficiados cultivavam algodão, arroz, feijão, milho e mandioca — plantações atingidas por enchentes ou pela seca. “É possível que isso (os desvios) tenham ocorrido em outras regiões onde o programa atua”, diz o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

No golpe aplicado no Ceará, o benefício vinha sendo pago aos servidores e a seus familiares, quando deveriam ser direcionados aos agricultores. O beneficiário recebe por meio de cartões magnéticos os R$ 640 em quatro pagamentos de R$ 160, com contrapartida de uma pequena quantia pelos municípios. Segundo Hage, as fraudes começaram a ser descobertas a partir de cruzamentos de dados feitos pelo Observatório de Despesas Públicas (ODP), que concentra os principais programas do governo, principalmente os firmados por meio de licitações.

“Na trilha das compras, a gente identifica dezenas de fraudes ou as possibilidades de elas acontecerem”, diz o ministro da CGU. Entre os principais casos estão as concorrências direcionadas ou realizadas com empresas de uma mesma pessoa ou de familiares. “Com o observatório, é possível saber que tipo de segmento comete a fraude e até mesmo a região em que as irregularidades ocorrem com frequência”, explica Hage. Foi o que ocorreu em Cedro, e que resultou na Operação Conífera, desencadeada na cidade pela Polícia Federal no mês passado. Na ocasião, foram feitas buscas e apreensões em 12 residências, inclusive de autoridades locais.

O trabalho que a CGU vai fazer é semelhante a outros desenvolvidos atualmente, como o Programa Seguro-Defeso, que garantia uma renda para os pescadores durante a desova dos peixes. Os cruzamentos de dados também apontaram que havia distorções nos pagamentos.

Correio Brasiliense

Após dois anos de mandato, 11 prefeitos eleitos no Paraná já deixaram o poder

Em todo o país, 5.563 municípios trocaram de prefeito nos últimos dois anos. Cassação de mandato é responsável por 65,6 % das mudanças

Entre os 399 prefeitos de municípios paranaenses eleitos em 2008 que assumiram o cargo em 2009, 11 (2,75 %) não ocupavam mais a função até fevereiro deste ano, após dois anos e dois meses de mandato. O número está acima da média nacional (2,3 %) que aponta que prefeitos de 128 dos 5.563 municípios brasileiros deixaram o cargo, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em números absolutos, o Paraná ocupa a terceira posição no ranking de estados com mais troca de poder. Apenas Minas Gerais, com 23, e Piauí, com 13, aparecem na frente. Alagoas, Amapá, Distrito Federal e Roraima foram os únicos que não registraram trocas.

Já em números proporcionais, considerando o número de municípios dos estados, o Acre aparece na primeira posição. Nos 22 municípios acreanos, três trocaram de prefeito, um total de 13,6%. Na sequência estão Amazonas 8,1% (62 municípios com e 5 trocas), Espírito Santo 7,7 % (78/6) e Piauí 5,8% (224/13). Neste ranking, o Paraná ficou na nona posição.

A cassação de mandato é o principal motivo de trocas. Em todo o país, 84 das 128 mudanças (65,6 %) ocorreram em função de irregularidades na administração. Ao todo, 32 prefeitos deixaram o cargo por ato de improbidade administrativa e 31 por infração à legislação eleitoral.

Houve ainda 19 trocas que foram realizadas em função da morte do prefeito e 13 que deixaram o poder para concorrer a outro cargo público, caso do ex-prefeito de Curitiba e atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

O levantamento da CNM foi realizado a partir de dados da Justiça eleitoral, das associações estaduais de municípios e de uma pesquisa direta nas prefeituras, onde foram buscadas informações sobre os motivos de afastamento de cada prefeito.

Gazeta do Povo

A maldade humana não tem limite.....

Roberto Carlos estreia na avenida com o pé direito: Beija-Flor é campeã

O cantor Roberto Carlos estreou na avenida com o pé direito: a Beija-Flor de Nilópolis é a grande campeã do carnaval de 2011 do Rio de Janeiro. Assim como já fez o jogador Ronaldo, Roberto Carlos botou a Mangueira pra trás.

O título da Beija Flor fez surgir uma série de produtos com Roberto Carlos. Vem aí o pé de coelho do Rei, que será vendido em lojas de loteria esportiva. Segundo assessores, Roberto teve uma premonição no dia do desfile. “Ele disse: hoje acordei com o pé direito. Isso para ele é um bom sinal”, disse um amigo.

Autor:Otileno Junior e Marcelo Z

THE GUARDIAN ELEGE DILMA COMO A MULHER MAIS INSPIRADORA

Em edição publicada ontem, o jornal britânico "The Guardian" elegeu a presidente brasileira Dilma Rousseff em sua lista das cem mulheres mais inspiradoras da atualidade. Não por acaso, a lista foi publicada no Dia Internacional da Mulher, na qual Dilma aparece na categoria "Política" ao lado de outras dez personalidades, como a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, a presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, e a ativista birmanesa Aung San Suu Kyi.

O jornal descreve a presidente brasileira como "uma guerrilheira socialista adolescente que enfrentou prisão e tortura" e que é considerada uma "administradora dura e pragmática". O texto cita ainda a promessa de Dilma de melhorar as condições de vida das mulheres e de ter mulheres no comando de nove dos 37 ministérios de seu governo, um número recorde na história do Brasil.

Extraído de: Bahia Econômica - e http://www.jusbrasil.com.br

Direito Adquirido à Nomeação e Contratação de Terceirizados

Mais um passo importante foi dado pelo Poder Judiciário, no sentido da consolidação e avanço da tese do direito adquirido à nomeação, em favor de aprovados em concursos públicos. E neste caso, o precedente foi estabelecido pela Justiça do Trabalho.

No caso, uma candidata ao concurso público promovido pela Petrobrás obteve o direito de ser nomeada, por ter demonstrado que teria ocorrido a contratação de trabalhadores terceirizados para a execução das atividades inerentes aos empregos públicos que seriam ocupados pelos aprovados no concurso. E um detalhe relevante é que a candidata estava aprovada não nas vagas previstas no edital, mas no cadastro de reserva.

A mencionada decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar o processo 0000166-20.2010.5.01.0037.

Cabe lembrar que o tema do direito adquirido à nomeação tem passado por verdadeira evolução. Num primeiro momento prevalecia o entendimento de que o direito à nomeação consistia em expectativa de direito. Posteriormente, inclusive a partir de precedentes do STF e STJ, firmou-se a tese do direito à nomeação por parte do candidato aprovado no número de vagas.

Mas um aspecto relevante do precedente do TRT da 1ª Região consiste no fundamento adotado, merecedor de destaque. Segundo trecho do acórdão, “Tomando-se por norte que a administração pública deve pautar seus atos nos princípios da impessoalidade e da moralidade, objetivando a prática de seus atos a finalidade pública e o bem comum, resulta que ao preterir concursados em benefícios de empresas prestadoras de serviços, cujo mote é o lucro financeiro, rompe-se a finalidade pública a qual está obrigada.”

Temos aí mais uma relevante manifestação do Poder Judiciário, no sentido do prestígio e consolidação do democrático e republicano mecanismo do concurso público.

Fonte: Prof. Rogerio Neiva

Propaganda do Cemiterio Jardim da Eternidade

Condenado à prisão, Donadon continua deputado

Onde está Donadon?

Apesar da Constituição dizer que nenhum parlamentar pode permanecer no mandato se for condenado pela Justiça, Natan Donadon segue no Congresso, votando normalmente.

Eduardo Militão
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) está, há quatro meses, condenado a 13 anos de prisão, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio meio uma licitação fraudada. A condenação foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira. Mesmo assim, Natan Donadon permanece normalmente no cargo de deputado federal, para o qual recebeu 43.627 votos. A Constituição diz que nenhum parlamentar pode permanecer no mandato se tiver condenação contra si. Mas a Câmara ampara-se na lei para não afastá-lo. Primeiro, a instituição só cumpre a regra do afastamento depois que se esgotam todas as possibilidades de recurso na Justiça. E, ainda assim, ainda garante ao deputado uma fase de defesa para contra-argumentar a respeito de coisas que já levaram à sua condenação no STF.

Neste mês, Donadon esteve no Congresso e participou de votações importantes, como a definição do reajuste do salário mínimo. Seguindo a orientação do seu partido, o PMDB, ele foi um dos 77 colegas da bancada que apoiaram simbolicamente o mínimo de R$ 545, como queria o governo de Dilma Rousseff. E votou “não” aos pisos de R$ 560 e de R$ 600, defendidos pelas centrais sindicais e as oposições.

A permanência de Donadon acontece porque, apesar da restrição da Constituição a pessoas condenadas criminalmente, a decisão tomada pelo STF ainda não “transitou em julgado”. A expressão jurídica significa que um processo judicial foi encerrado e dele não cabe mais nenhum recurso. Porém, mesmo que o STF encerrasse o caso imediatamente, ele ainda permaneceria deputado até seus colegas da Câmara analisarem sua situação e eventualmente até o absolverem em uma votação secreta no plenário da Casa.

Procurado pela reportagem desde quinta-feira passada (3), o deputado não se manifestou. Seus advogados também não.

Trâmite
Desde a condenação de Donadon, a papelada do processo está no gabinete da ministra Cármen Lúcia. De acordo com informações do gabinete da ministra, o acórdão da condenação sequer foi publicado, quando haveria prazo para a defesa do deputado, por exemplo, entrar com algum tipo de recurso no próprio STF. Um dos recursos possíveis são embargos de declaração, que questionariam incoerências e falhas nos votos dos ministros. Internamente no Supremo, é considerada remota a possibilidade de este recurso mudar a condenação do deputado.

Entretanto, ainda que o chamado “trânsito em julgado” da ação penal acontecesse, a Câmara precisaria receber uma comunicação formal do STF da condenação de Donadon. De acordo com a Constituição e com o artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, o deputado deverá ter amplo direito a defesa num processo dentro do Legislativo. Ou seja: apesar do que dispõe a Constituição, a prática lhe garante um novo julgamento na Câmara, com a diferença de que esse último terá, invariavelmente, um caráter político.

Primeiro, o presidente da Câmara recebe a comunicação do Supremo. Depois, conforme interpretação de advogados ouvidos pelo Congresso em Foco, ele decide se a Mesa Diretora vai deliberar sobre o caso ou designar um relator para o assunto. Donadon deverá se defender perante a Mesa ou o relator. A decisão do relator ou da Mesa pode ser abrir uma representação contra Donadon ou simplesmente mandar arquivar o caso.

Caso a decisão seja abrir uma representação, o caso vai parar na Comissão de Constituição e Justiça, segundo o Regimento Interno. A CCJ vai designar um relator, fazer a “instrução” do caso, quando serão colhidas provas e será ouvida a defesa de Donadon. O relatório será votado pela CCJ. Se a comissão decidir por dar parecer pela cassação do deputado, aí o caso vai ao plenário da Câmara.

No plenário, a votação é secreta. São necessários 257 votos para cassação do mandato do deputado. Ou seja, ao final de uma decisão jurídica do Supremo, Donadon ainda terá a oportunidade de convencer os colegas e ser absolvido em plenário, mantendo-se no cargo.

Ficha limpa
A condenação pelo caso da publicidade na Assembleia não foi o único problema judicial de Donadon. Ele já foi condenado por envolvimento na suposta contratação de funcionários fantasmas na mesma Assembleia. Por conta da condenação, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura de Donadon à reeleição como deputado federal.

Mas o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu uma liminar ao deputado em dezembro – época em que já havia sido condenado à prisão pelo mesmo Supremo. Com isso, Donadon pode se diplomar e voltar à Câmara dos Deputados.

A condenação
Um dia antes de ser condenado à prisão pelo Supremo, Donadon usou uma estratégia de escapar do julgamento. Em 27 de outubro de 2010, já eleito para a próxima legislatura, mas com a candidatura barrada pela ficha limpa, ele resolveu renunciar ao cargo.

A esperança do deputado era perder o foro privlegiado no STF, evitar o julgamento marcado para o dia seguinte e fazer o processo voltar à estaca zero na Justiça Federal de primeira instância. Em 2007, a mesma estratégia funcionou para livrar o então deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) da acusação de tentativa de homicídio. Mas os ministros do Supremo mantiveram o julgamento de Donadon para o dia seguinte.

Ele acabou condenado por formação de quadrilha e peculato. Pegou 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Donadon e mais sete acusados forjaram um contrato de licitação na área de publicidade, de 1995 a 1998. À época, o hoje deputado era o diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia e, seu irmão Marcos Donadon, o presidente da Assembleia.

O edital da licitação não foi divulgado, segundo o procurador geral da República, Roberto Gurgel. Só três empresas – todas ligadas à suposta quadrilha – participaram da disputa, vencendo a MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

Os 140 cheques da Assembleia para a MPJ totalizaram R$ 8,4 milhões, em valores da época, e foram assinados por Natan Donadon. Mas testemunhas no processo disseram que a empresa recebeu os valores, mas não prestou serviço algum ao Legislativo de Rondônia. Em sua denúncia, Gurgel sustenta que a empresa endossava os cheques e os devolvida para Donadon, que dividia com outros participantes do alegado esquema criminoso.

A MPJ não tinha registro contábeis, funcionários ou equipamentos e nunca fez qualquer trabalho para a Assembleia, informaram as testemunhas.

QUEM É O DEPUTADO CONDENADONatan DonadonDeputado federal (PMDB-RO) e servidor público
Base eleitoral: Vilhena, na divisa com Mato Grosso
Teve 43.627 votos em outubro de 2010
** Condenado a 13 anos de cadeia pelo STF, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Se mantém no cargo porque a Câmara não recebeu comunicação oficial do tribunal sobre a decisão
** Barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa sob a acusação de contratar funcionário fantasma na Assembleia. Conseguiu liminar para suspender a decisão e tomar posse como deputado
** A defesa: Donadon e seus advogados não retornaram as ligações do Congresso em Foco.
** Votações: Como todos os colegas do PMDB, votou a favor do salário mínimo de R$ 545 e contra os pisos de R$ 560 e R$ 600
** Gastos com cotão após renunciar ao mandado: R$ 10.617,54 (até 4 de março de 2011) 

PRESIDÊNCIA DO PMDB DÁ CALOTE NA CÂMARA

O PMDB é um inquilino que não paga aluguel. A legenda tem uma sala de 146 metros quadrados na Câmara, mas, desde 2008, deixou de pagar os R$ 5.621 mensais pela área, o que representa uma dívida de cerca de R$ 200 mil, sem contar eventuais correções monetárias e valorizações imobiliárias. O partido, o maior do Brasil, entretanto, vai receber somente este ano R$ 33 milhões do fundo partidário. O PMDB é a única das quatro siglas que ocupa sala na Câmara e não paga por isso. DEM e PP, e a Fundação Teotonio Vilela, do PSDB, estão com as obrigações em dia.  De acordo com Gilberto Loyola, funcionário da Tesouraria do PMDB, o pagamento pela sala só aconteceu uma vez em 2008. De lá para cá, passaram-se 35 meses de ocupação gratuita do espaço pelo partido. Informações do Congresso em Foco.

Genoíno é nomeado assessor de Jobim.

Derrotado nas urnas em outubro e réu no processo do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoíno garantiu um espaço no governo Dilma Rousseff (PT). Ele foi nomeado nesta quinta-feira (10) para exercer o cargo de assessor especial do Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Genoíno é réu no suposto esquema de compras de votos da base aliada do governo, realizado no primeiro mandato de Lula. À época, quando o escândalo estourou, Genoíno teve de deixar a presidência do PT. Ele exerceu o mandato de deputado até o último mês de fevereiro.

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas usa R$ 266 mil da verba indenizatória

Valor utilizado pelos parlamentares corresponde a 80% da verba indenizatória, somente para o mês de recesso da Casa

Os deputados estaduais gastaram, em janeiro, R$ 266.372,70, de um total de R$ 346.480, os quais são creditados mensalmente para os 24 parlamentares como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
O montante da quantia, que também é chamada de verba indenizatória, equivale a quase 80% do total creditado mensalmente aos deputados estaduais, os quais têm um limite de gastos mensais, cumulativos, de R$ 17.040.
Dos 24 deputados que atuavam na legislatura anterior, encerrada no dia 31 de janeiro, dez não foram reeleitos ou exercem outra função fora do parlamento. Vale lembrar que, no primeiro mês do ano, há o recesso das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Os depósitos dos valores foram realizados entre os dias 18 e 27 de janeiro, segundo o site da Casa Legislativa (www.aleam.gov.br).
Campeões
Entre os dez deputados estaduais do exercício anterior que mais utilizaram a verba indenizatória em janeiro, oito não estão mais no órgão Legislativo.
Os campeões de gastos da CEAP foram Adjuto Afonso (PP) e os ex-parlamentares João Mendes da Fonseca Junior, o Janjão, (PMDB) e Wilson Lisboa (PC do B), que gastaram o total dos recursos a que tinham direito em janeiro (R$ 17.040).
Os únicos parlamentares que não utilizaram nenhum centavo das verbas indenizatórias no mês de recesso foram o ex-deputado Carlos Alberto (PMN), o deputado Francisco Souza (PSC) e a deputada Conceição Sampaio (PP).
Despesas
De acordo com o detalhamento das despesas com a Ceap em janeiro, o deputado Adjuto Afonso gastou R$ 2.039,04 com passagens aéreas; R$ 2.500,96 com passagem fluvial; R$ 4.500 com material de expediente e suprimentos de informática; R$ 4.000 com combustíveis e lubrificantes; e mais R$ 4.000 com banners e faixas da atividade parlamentar.
Os ex-deputados Janjão e Wilson Lisboa também utilizaram todos os R$ 17.040 da verba indenizatória em seu último mês como parlamentares.
O maior gasto de Janjão durante o recesso da ALE-AM foi com locação de veículos, onde desembolsou R$ 8.140 da CEAP. Os outros gastos do membro do PMDB foram com material de expediente e suprimentos de informática (R$ 3.150), fretamento fluvial (R$ 1.850) e combustível (R$ 3.900).
O comunista Wilson Lisboa, antes de deixar o parlamento, precisou de R$ 6.040 para arcar com despesas em material de expediente e suprimentos de informática; R$ 7.000 para fretamento fluvial; e outros R$ 4.000 para informativos de sua atividade parlamentar.
R$ 204.480 É o valor total a que cada um dos 24 deputados estaduais tem direito, por exercício, referente às verbas indenizatórias. Mensalmente, os parlamentares têm à disposição R$ 17.040,00, os quais são cumulativos pelo período de 12 meses (fevereiro a janeiro).
 
Fonte: Cesar Augustus Coelho

Proposta de isenção de ICMS para as igrejas evangélicas do Acre

Aprovação de anteprojeto que isentam igrejas e templos religiosos, da obrigação de pagar imposto nas contas de energia, água e telefone será o primeiro desafio da maior bancada religiosa no parlamento do Acre
Enfim, surgiu o primeiro desafio a maior bancada Evangélica da historia Assembléia Legislativa do Acre (Aleac). O anteprojeto de lei de autoria do deputado Walter Prado (PDT), pedindo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia, água e telefone para os templos evangélicos de todo o Acre será a prova definitiva que a fé dos evangélicos no parlamento, pode fazer a diferença na aprovação de matéria de interesse das comunidades religiosas.
O anteprojeto de lei apresentado deve entrar em pauta, após o carnaval, uma festa que não se encaixa nos preceitos dos nove parlamentares do bloco evangélico. Apresentado originalmente por Walter Prado, a matéria segue em um verdadeiro dueto, já que Denilson Segóvia (PSC) entrou na luta pela aprovação, como presidente da Igreja Quadrangular no estado do Acre.
A proposta da Bancada Evangélica causou uma pequena discussão sobre constitucionalidade, na manhã de quinta-feira, 03, no Salão Azul da Aleac. O deputado tributarista Geraldo Pereira (PT), chegou a contestar a aprovação da matéria, mas Walter Prado apresentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou favorável a isenção no Estado de Matro Grosso.
Segundo Walter Prado, a proposta tem amparo jurídico, e terá como principal objetivo, “beneficiar todos os templos da religião legalmente constituídos no Acre”. Depois de aprovado e sancionado pelo governador Tião Viana, a regulamentação acontecerá no prazo de 90 dias a contar da data da publicação da lei.
Sem citar números exatos Walter Prado e Denilson Segóvia, calculam que só em Rio Branco, mais de 1.000 igrejas sejam beneficiadas diretamente. “Não posso informa com exatidão, quantos templos evangélicos existem hoje em nosso Estado, mas a população que segue a religião, participando ativamente dos trabalhos de assistência, se aproxima a 200 mil”.
O projeto isenta a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais: água, luz, telefone de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse das igrejas e templos. Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá ser feita através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa de posse judicial.
Durante a discussão do projeto, foi possível perceber certa discordância de alguns membros da bancada evangélica. De nariz torcido, não se sabe por ciúme do projeto ou para demonstrar grandeza de sua denominação evangélica, o representante da Igreja Renovada disse que sua igreja não precisava deste tipo de benefício.
Fonte: www.acredigital.net

MP investiga viagem de vereadores de Marataíses - ES

Ônibus rumo a Bahia

Marataízes - O Ministério Público vai investigar a viagem dos nove vereadores de Marataízes em pleno carnaval para o balneário baiano de Porto Seguro. As despesas dos parlamentares são custeadas pelo Legislativo e a justificativa dada por eles é a de que participam de um curso de capacitação no famoso balneário baiano desde a última quarta-feira(02).
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Marataízes tomou conhecimento da viagem dos nove vereadores e, na última quinta-feira, instaurou um expediente administrativo para apurar o caso.  O Ministério Público também oficiou à Câmara Municipal para que o órgão respondesse qual a natureza da viagem, o número total de pessoas que participam e o valor dos recursos públicos utilizados.
Após a resposta, caso encontre irregularidades, o MPES adotará as providências legais cabíveis.

Viagem
Os vereadores de Marataízes deixaram o litoral sul capixaba, a bordo de uma van fretada, na última quarta-feira. A justificativa é a participação em um curso de capacitação para vereadores, prefeitos, secretários e servidores.
A Câmara banca todas as despesas, de R$ 25,2 mil, com dinheiro do contribuinte. Cada um dos nove parlamentares recebeu R$ 2,8 mil para os quatro dias de curso. A hospedagem se dá em hotel quatro estrelas, o Solar do Imperador, onde o curso acontece até o meio dia deste sábado(05). Só as diárias custaram R$ 680,00, por pessoa.
Embora tenham viajado antes do período oficial de Carnaval, os vereadores de Marataízes puderam aproveitar a tradicional festança baiana, que, na cidade, começou desde o último dia 26.

Fonte: Espirito Santo de Fato.

União vai bancar segurança de Lula na viagem a Doha e mais......

Seguindo sua rotina de palestrante após deixar a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva desembarca nos próximos dias em Doha, capital do Catar, para fazer uma palestra na rede de televisão Al Jazeera. Três militares designados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) acompanharão o ex-presidente na viagem. As despesas dos militares serão custeadas pela Presidência da República. Pelo menos R$ 20 mil deverão ser desembolsados pela União para bancar a estrutura de segurança necessária para a viagem do ex-presidente.

O governo autorizou pagamento de diárias entre os dias 9 e 14, data prevista para a participação de Lula no 6º Fórum Anual da Al Jazeera. A assessoria do ex-presidente informou que ele não ganhará cachê para ministrar a palestra. No início do mês, o petista recebeu pagamento estimado em R$ 200 mil para falar em evento de empresa de produtos eletrônicos em São Paulo.

Por lei, os ex-presidentes da República têm direito a escolher livremente oito servidores — quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores. A Casa Civil custeia os salários dos funcionários. Os seguranças e os motoristas são treinados pelo GSI e podem portar arma de fogo. Dois veículos oficiais ficam à disposição dos ex-chefes do Executivo. De acordo com o Decreto nº 6.381, que regulamenta a questão, “o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-presidente cabem aos assessores”. Mas o decreto não deixa claro se as despesas com passagens e diárias dos assessores também são pagas pelo Planalto.

Cargos eletivos

Os gastos com salários para os funcionários dos ex-presidentes e a despesa com os carros oficiais custam aproximadamente R$ 70 mil por mês para cada um dos ex-chefes de Estado à União. Os benefícios são vitalícios e mesmo os ex-presidentes que exercem cargos eletivos em outros postos - como o mandato parlamentar no Senado, que abriga três ex-comandantes do Executivo federal - mantêm a estrutura oficial.

De acordo com a Casa Civil, nenhum dos ex-presidentes abriu mão dos benefícios concedidos aos ex-ocupantes do cargo até hoje. Além de Lula, Fernando Henrique Cardoso também costuma fazer viagens internacionais com assessores que têm as despesas pagas pela União. No ano passado, o governo arcou com diárias para acompanhantes do ex-presidente tucano em eventos na Colômbia e nos Estados Unidos. A viagem de Lula ao Catar será o segundo deslocamento internacional do ex-presidente acompanhado de assessores com ônus para a União. A primeira foi para a República da Guiné e contou com a presença de dois militares indicados pelo Gabinete de Segurança Institucional.

Em medida de contenção de despesas, o governo Dilma Rousseff anunciou, por meio de decreto publicado no dia 1º, série de regras para reduzir os gastos com viagens. Despesas com passagens e hospedagens foram cortadas em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento, e em 50% para as demais. O decreto também restringe a aquisição e o aluguel de veículos e imóveis pelo Poder Executivo.
Fonte: Estado de Minas

Loteamento de cargos em prefeitura mineira tem até registro em cartório

Para receber apoio e evitar a histórica queda de braço por cargos entre partidos da base aliada depois da eleição, o prefeito de Caratinga, João Bosco Pessine (PT), inovou e loteou a administração pública antes mesmo de conhecer o resultado das urnas em 2008, registrando um “termo de compromisso em cartório” com PP, PCdoB, PR e PRTB, integrantes da coligação União Progressista. A prática é velha, mas o documento inédito, assinado por Pessine, expõe os bastidores da briga política pelo poder, que se repete em todas as instâncias. Que o diga a presidente Dilma Roussef, obrigada a suspender as nomeações em seu governo até que se arrefecesse a disputa entre os partidos aliados.
O termo de compromisso, registrado no Cartório de 1º de Ofício de Caratinga, Zona Leste de Minas, a 315 quilômetros da capital, garantiu o apoio necessário à eleição de Pessine, mas deixou os aliados a ver navios, literalmente. Das promessas, que incluíam o direito de três dos partidos de assumirem uma secretaria da prefeitura municipal, além de indicar nomes para outros 17 cargos de segundo escalão, entre eles duas vagas no Departamento Jurídico, apenas uma delas foi cumprida. E pior. Este mês, ela foi cassada. O PCdoB que assumiu a Secretaria de Defesa Social, criada apenas para acomodar a legenda, teve seu secretário, Emídio Rocha Filho, exonerado pelo prefeito, depois de vários embates técnicos.

O presidente do PCdoB de Caratinga, Sebastião Geraldo de Araújo, não mede palavras para relatar o que ele chama de ‘traição’ que sofreu do ex-aliado. Segundo ele, desde que saiu vencedor, Pessine tentou driblar o compromisso firmado com o grupo político. “Ele levou meses para definir nossa pasta e, no fim, criou pasta da Defesa Social, que tem uma diretoria de trânsito, de defesa civil e social, mas passou a interferir na atuação do secretário. Ele queria nos queimar com a população com medidas questionáveis”, denuncia Araújo. A ideia de redigir um termo de compromisso, segundo o presidente, surgiu depois que Pessine deixou de cumprir promessas feitas aos aliados durante a campanha de 2004, quando saiu derrotado das urnas.

Rainha

Engrossando o coro dos insatisfeitos, o presidente do PR da cidade, Sebastião Camilo, diz que sua agremiação chegou a ser contemplada com a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o poder de administrar a pasta foi cassado pelo prefeito, que escolheu a superintendente da saúde, Ana Elza Silva Araújo, como seu braço forte. “Nosso representante se transformou em uma rainha da Inglaterra, e a única coisa que faz é assinar papel. Ele não é ouvido”, desabafa Camilo. Ele disse que também registrou o termo de compromisso em cartório e não sabe que atitude tomar para fazer valer o que foi assumido pelo prefeito.

Com o partido ocupando as duas vagas no Departamento Jurídico da prefeitura, o presidente do PP, Isaías Machado da Silva, desconversa sobre a rasteira do aliado. Sem a secretaria oferecida a seu partido e também os cinco cargos, Silva se consola com os postos no Jurídico, que beneficiou também o vereador derrotado Sebastião Alves (PP). Silva diz não ter conhecimento do termo de compromisso, assinado pelo prefeito em junho de 2008. O documento contém quatro cláusulas, um parágrafo único e uma observação. Rico em detalhes, ele define, nos dois primeiros itens, a distribuição dos cargos no comitê de campanha da Coligação União Progressista e também a coordenação jurídica.

Autonomia
Mas a cláusula 3, também para evitar desgastes, tem o cuidado de repartir os recursos angariados para a disputa eleitoral, estabelecendo que “todos os recursos conseguidos para a campanha sejam investidos em todos (as) e os (as) candidatos (as) a vereadores igualitariamente”. Somente na cláusula 4 é definida a distribuição dos cargos: “O candidato a prefeito João Bosco Pessine se compromete, sendo eleito é claro, uma secretaria para o PP com autonomia para indicar no mínimo cinco cargos. Uma secretaria para o PCdoB também com autonomia para indicar cinco cargos, e uma secretaria para o PR e PRTB com a mesma autonomia dos dois partidos anteriores”. E, para finalizar, o documento prevê ainda duas vagas no departamento jurídico durante o mandato. 

Fonte: Estado de Minas

Dilma começa a nomear candidatos derrotados do PMDB

Presidente oferece cargos no segundo e terceiro escalões do governo como prometido à direção do partido antes da demonstração de fidelidade na votação do mínimo.

João Domingos, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff começou a dar um lugar para os derrotados do PMDB no segundo e terceiro escalões do governo, conforme havia prometido à direção do partido antes da demonstração de fidelidade da legenda na votação do salário mínimo de R$ 545, no mês passado.
O Diário Oficial da União desta quarta-feira publicou a nomeação do ex-deputado Colbert Martins, da Bahia, para comandar a Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Turismo, do Ministério do Turismo. O ato foi assinado pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil), ao qual cabe nomear as pessoas para estes cargos.
Colbert Martins, que já pertenceu ao PPS e se transferiu para o PMDB por influência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), tentou a quarta eleição em outubro. Mas não obteve êxito numa disputa em que o PMDB se saiu muito mal na briga com o PT na Bahia. O próprio Geddel foi candidato a governador, mas acabou derrotado pelo petista Jaques Wagner, que foi reeleito.
O Ministério do Turismo é da cota do presidente do Senado, José Sarney (AP), que indicou o deputado Pedro Novais (MA) para titular da pasta. Novais protagonizou o primeiro grande escândalo dos ministros da presidente Dilma Rousseff. Em junho do ano passado, ele financiou com dinheiro da Câmara uma festa num motel de São Luís, ao custo de R$ 2,1 mil.

 

Tribunal de Contas confirma fraude em licitação da TV Brasil

Contrato feito no último dia de 2009 com a Tecnet, que tem em seu quadro de funcionários o filho do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, foi considerado irregular após auditoria; empresa mostrou atestado falso

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.
A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.
A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.
Atestado falso. O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. "A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa", diz o relatório. "Esse fato é de extrema gravidade", ressalta trecho do documento.

A bola de neve das contas públicas

Despesas adiadas maquiam balanço de contas públicas

Estratégia vem sendo repetida desde 2003. Suspeita surgiu porque o bolo de despesas iniciadas em 2010, cujo pagamento ficou para este ano, foi muito grande: R$ 128,8 bilhões

09/03/2011 | 09:17 | Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff herdou um problema fiscal mais sério do que o desequilíbrio que forçou o governo a programar um corte de R$ 50,1 bilhões nas despesas deste ano. A causa seria a maquiagem das contas de 2010, numa estratégia que vem sendo repetida desde 2003. O alerta é do economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A suspeita surgiu porque o bolo de despesas iniciadas em 2010, cujo pagamento ficou para este ano, os chamados restos a pagar, foi muito grande: R$ 128,8 bilhões. Esse valor não aparece no Orçamento. Ou seja, o corte não o afetou, e ele continua exercendo pressão sobre o caixa.
“O governo tem um problema com sua gestão fiscal ainda maior do que aquele que aparece nas análises do orçamento aprovado”, diz Mansueto na nota técnica Restos a Pagar e Artifícios Contábeis.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou que só pretende quitar R$ 41,1 bilhões em atrasados em 2011. As demais despesas, muitas ainda em fases iniciais de contratação, deverão ser canceladas. A possibilidade de “calote” nos restos a pagar acendeu sinais de alerta no Congresso, pois a maior parte deles se refere a emendas de parlamentares ao Orçamento de 2010.
Desde 2006, o volume de restos a pagar vem crescendo continuamente. Ao mesmo tempo, o montante em pagamentos de atrasados que ocorreu no ano seguinte também cresceu. Para Mansueto, isso sugere a existência de uma espécie de orçamento paralelo, o dos atrasados. “Isso permite ao governo mostrar que está sendo feito um esforço maior de contenção de despesas, quando o que de fato ocorreu foi a postergação de pagamentos”, comentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tribunal de Contas. Restaurante foi contratado sem licitação

Atual gestão do Tribunal de Contas admite que o acordo com o estabelecimento é “inadequado”. E promete realizar processo licitatório para ocupar o espaço
Responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e o cumprimento pelos órgãos governamentais paranaenses de normas tais como a realização de licitações, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) contratou ele próprio, sem processo licitatório, o restaurante particular que funciona no subsolo do prédio da instituição, no Centro Cívico, em Curitiba. É uma situação parecida com a do restaurante da Assembleia Legislativa do Paraná, contratado por meio de uma licitação irregular, conforme noticiou a Gazeta do Povo no último dia 25.
O restaurante do TC usa a instalação do órgão e não paga despesas com aluguel nem contas de água e luz. Tampouco dá uma contrapartida financeira para os cofres do tribunal ao usar a estrutura pública. O estabelecimento arca apenas com a despesa do gás utilizado no preparo das refeições.
O restaurante, que atende apenas no almoço, é aberto a visitantes. Mas seus principais clientes são os servidores do TC e representantes de prefeituras do interior que viajam a Curitiba para participar de cursos, treinamentos e outros eventos promovidos pelo tribunal.
Em média, são servidas 220 refeições por dia no restaurante – o que representa um total mensal de 4.400 almoços. Para os servidores do TC, o preço é de R$ 15,90 o quilo. Para visitantes, o preço sobe para R$ 16,90.

Da Gazeta do Povo