STJ considera ilegais provas da Operação Castelo de Areia, da PF

Inquérito apurava prática de crimes financeiros por construtora

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira (5) ilegais as provas produzidas a partir de interceptações telefônicas na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2009. Cabe recurso à decisão. A investigação apurou o envolvimento da construtora Camargo Corrêa em desvios de dinheiro de obras públicas. O dinheiro teria sido usado para abastecer contas ilegais no exterior e fazer doações a partidos políticos.
Por 3 votos a 1, os ministros concederam pedido da defesa da construtora para que fossem consideradas inválidos os gampos. Os advogados da Camargo e Corrêa alegaram que a as escutas são irregulares por terem começado a partir de denúncia anônima.
“Investigações são nulas desde o início por terem sido iniciadas por denúncia anônima. Falta efetiva fundamentação na decisão que determinou o acesso ao sigilo telefônico pelos policiais”, afirmou a defesa da construtora no processo.
O advogado da construtora, Celso Vilardi, afirmou que na prática a decisão anula a operação da PF. “Só houve instauração de inquérito depois das escutas telefônicas. A operação Castelo de Areia é uma sucessão de ilegalidades e hoje o STJ não permitiu que os fins justifiquem os meios”, afirmou Vilardi.
Em parecer enviado ao STJ,em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal argumentou que os grampos só foram autorizados depois de diligências, que teriam demonstrado a necessidade da medida. No documento, a subprocuradora Maria das Mercês Gordilho Aras afirmou que a permissão de quebra de sigilo não foi genérica e só foi feita em relação a um dos investigados na operação.
A Polícia Federal informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do STJ.
A partir da operação Castelo de Areia, em março de 2009, foram indiciados três executivos da construtora, quatro supostos doleiros e duas secretárias da empresa. As acusações foram feitas a partir de provas extraídas de escutas telefônicas, quebra de sigilo bancário, bloqueio de contas e busca e apreensão de computadores.
Caso
Em janeiro de 2010, o então presidente do STJ, ministro Cezar Asfor Rocha, determinou a suspensão dos processos criminais e investigações, até que fosse resolvida a questão sobre a origem das provas.
Em setembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou os grampos ilegais. O julgamento foi interrompido duas vezes por pedidos de vista dos ministros Og Fernandes e Celso Limonge.
Em seu voto, o ministro Fernandes defendeu a legalidade das investigações feitas pela Polícia Federal. De acordo com ele, as escutas telefônicas de doleiros e diretores da construtora duraram cerca de um ano e dois meses e mostraram o uso de recursos para driblar fiscalizações, como a criptografia em alguns telefones e a prática de substituir nomes por códigos ou usar palavras em alemão nas conversas.
Além disso, no processo haveria provas da realização de transferência de grandes somas em dinheiro de forma fracionada, do uso de empresas fantasmas para fazer movimentações financeiras e da preocupação em destruir comprovantes das transações bancárias.
Para Fernandes, os grampos “foram imprescindíveis para a continuidade das investigações”. Segundo o ministro, depois da denúncia anônima, a Polícia Federal fez diligências e houve o depoimento de uma testemunha em delação premiada que ajudou a identificar envolvidos.
Os ministros Celso Limongi e Haroldo Rodrigues também entenderam que houve irregularidades na colheita das provas. Para Limonge, a Polícia Federal não apresentou os fundamentos necessários para a liberação da quebra de sigilo telefônico.
Segundo o ministro, a autorização da Justiça para os grampos foi “genérica” e poderia ter servido para investigar qualquer pessoa. “A abrangência do deferimento concedendo, indiscriminadamente, senhas foi uma autorização geral, em branco, servindo para a quebra de sigilo de qualquer número de telefone, dando ensejo a verdadeira devassa na vida do suspeito e de qualquer pessoa”, disse o ministro.
“Se a polícia desrespeita a norma e se o Ministério Público passa por cima da irregularidade, não pode nem deve o Poder Judiciário conceder beneplácitos a violações à lei. O Judiciário não é mero assistente do desenrolar do processo”, declarou Limonge.

Fonte Globo.com

Operação da PF prende 16 por desvio de verba pública

A Polícia Federal do Paraná desarticulou ontem um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com Oscips (Organizações de So­­ciedade Civil de Interesse Pú­­blico) envolvendo prefeituras e o Programa Nacional de Se­­­gurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Operação Dejavu II foi deflagrada ontem com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal. A PF cumpriu 16 mandados de prisão, sendo 10 em Curitiba, dois em Foz do Iguaçu, um em Brasília, dois no estado do Acre e um em Cuiabá, em Mato Grosso – todos os detidos são acusados de desviar recursos públicos. Foram presos o libanês Robert Bedros Fer­­nezlian, de 55 anos, e Lilian de Oliveira Lisboa – que seriam os responsáveis pelas duas Oscips (ONGs com título de interesse público) supostamente envolvidas nas irregularidades. As organizações investigadas são a Ade­­­sobras e a Ibidec – as duas com sede em Curitiba.
As Oscips teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em contratos. Desses, a PF confirma que R$ 16 milhões teriam sido desviados, mas o rombo pode ser maior. Os contratos firmados com prefeituras, 13 só do Paraná, eram para realização de programas de execução de programas nas áreas da saúde, educação e segurança. A sede das duas Oscips e algumas prefeituras foram alvos de mandado de busca e apreensão. Até ontem, a PF não tinha um balanço do que foi apreendido.
Denúncia
A investigação começou em 2009, quando o Ministério da Justiça encaminhou um memorando à PF em que relatava denúncia sobre malversação de recursos públicos por parte da Oscip Adesobras no contrato para implementação do Pronasci no Paraná. A PF descobriu que a Ibidec foi aberta em fevereiro de 2000 e era conduzida por Lilian, mas a Oscip teve problemas com a Justiça por conta de supostas irregularidades em contratos com prefeituras da Região Oeste do Paraná. Diante disso, surgiu a Adesobras em 2003, cujo diretor presidente era Fernezlian.
O de­­legado da PF Fabiano Bor­­­dignon, que conduziu a investigação, explicou que foram encontrados vícios na contratação das Oscips. “Ve­­rificamos que as três empresas que participavam do processo licitatório eram de pessoas ligadas e próximas aos diretores das duas Oscips. Além disso, detectamos os mesmos erros de português nas três propostas, o que caracteriza que uma única pessoa foi a responsável pelas propostas”, disse o delegado.
Firmados os contratos, o dinheiro era repassado às prefeituras e pelo Ministério da Justiça para que os serviços fossem iniciados. A PF concluiu, no entanto, que, em vez de aplicar os recursos, o dinheiro foi usado para pagar despesas e salários aos diretores das Oscips. Foram pelo menos R$ 120 mil destinados anualmente para pagamento de salários dos diretores das organizações.
Entre os presos pela PF estão Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça, e o ex-coordenador do Pronasci Francisco Narbal Alves Rodrigues.
A PF diz que o filho e o suposto enteado de Rodrigues eram funcionários das Oscips e que também tiveram os salários pagos com recursos públicos.
No caso do contrato do Pronasci, a PF suspeita que as duas pessoas presas com ligação com o Ministério da Justiça podem ter repassado informações privilegiadas e agilizado prorrogações de contrato em favor das Oscips.
Notas frias e falsas
De acordo com a PF, para desviar o dinheiro dos contratos, os diretores das Oscips teriam criado empresas de consultorias para atestar os serviços supostamente prestados. A PF afirma ter provas de que esses serviços não foram realizados, apesar do repasse de recursos, e que essas empresas foram abertas em nome de parentes e pessoas próximas aos diretores das Oscips.
Outra forma de burlar a fiscalização seria a apresentação de notas frias e falsas dessas consultorias para justificar o recebimento do dinheiro público.
A Receita Federal informou ontem que vai cobrar das duas Oscips o dinheiro referente aos tributos fiscais que não foram abonados por conta da isenção prevista em lei. “Neste caso está claro que as Oscips não cumpriram a lei que rege essas organizações. Por conta disso, a Receita vai calcular e cobrar os tributos que deixaram de ser recolhidos por conta da isenção tributária”, disse o delegado da Receita em Curitiba Arthur Cezar Rocha Cazella.
O Pronasci foi criado pelo Ministério da Justiça para combater a criminalidade no Brasil.

Fonte Gazeta do Povo

Suposto cativeiro de Eliza, sítio de Bruno em Minas Gerais está à venda

Belo Horizonte (MG) - O sítio do ex-goleiro do Flamengo Bruno de Souza em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde sua ex-amante Eliza Samudio teria sido mantida refém antes de ser assassinada, está à venda. Segundo o advogado Francisco Simim, que defende a ex-mulher de Bruno, Dayanne de Souza, a propriedade tem sido alvo constante de arrombamentos e a decisão pela venda foi tomada em comum acordo entre sua cliente e o ex-atleta, que ainda não estão divorciados.

De acordo com Simim, o sítio está avaliado em R$ 1,2 milhão, mas Bruno e Dayanne aceitam vende-lo por R$ 800 mil. "Queremos vender logo. Esse valor é para vender", afirmou. O advogado negou que a venda sirva para cobrir os custos de seus serviços na defesa da ex-mulher de Bruno. Simim afirmou que ainda que, desde a prisão de Bruno, o sítio não tem sido visitado, gerando despesas desnecessárias. Vida boa na cadeia Preso há 271 dias, acusado de matar a ex-namorada Eliza Samudio — o corpo não foi achado — o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza goza regalias na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), como revelou neste domingo o jornal ‘Estado de Minas’. Visita íntima, TV, rádio, comidas especiais preparadas e levadas pela família e futebol fazem parte do dia a dia de Bruno na cadeia. Longe dos presos comuns, ele fica em um pavilhão especial, onde divide a cela de dez metros quadrados e os privilégios com o fiel amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, um dos acusados do sumiço de Eliza. Ele dorme ao lado de Bruno num colchão no chão. A cela, que tem banheiro com água quente, só é trancada à noite. “Eu tinha amor de pagar as contas dele”, disse Macarrão, à polícia.

Uma vez por mês, Bruno tem direito à visita íntima da noiva, a dentista Ingrid Calheiros. Ela chega às 8h do sábado e só sai da unidade domingo às 17h. Nesse período, Macarrão fica em outro lugar.Para ter direito à visita íntima, Ingrid teve que comprovar união estável com Bruno e fazer exames médicos, entre eles HIV, norma do sistema penitenciário de Minas. Além da noiva, Bruno recebe visitas dos dois filhos, de Estela Trigueiro de Souza — a avó que o criou —, da sobrinha e de tios. Linguiça, bife, empanados e frutas são alguns do alimentos que Estela leva para o neto. Uns ficam na geladeira da penitenciária. O ex-goleiro do Flamengo chega a ganhar oito quilos de alimentos por fim de semana e, pelos Correios, recebe chocolates e produtos de higiene.Já o número de cartas é cada vez menor. Na cela, ele pode ver TV e ouvir rádio.

O advogado de Bruno, Cláudio Dalledone Júnior, espera conseguir a liberdade do ex-goleiro esta semana.

O caso

Eliza Samudio desapareceu no dia 4 de junho de 2010, quando teria ido do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. Em 2009, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas dizendo que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, de 4 meses, estava lá.

A ex-mulher do ex-goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza teria sido assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do jogador e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime.

Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o atleta e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno responderá como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação da atual amante do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos.

Foto: André Mourão / Agência O Dia / Fonte: Agência O Dia

Investigação sobre frequência de servidores será rigorosa, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira (4) que a investigação da denúncia de que servidores da Casa registram a frequência por meio do controle de ponto eletrônico, mas não cumprem a jornada de trabalho prevista pela instituição, será rigorosa.
Sarney afirmou já ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades e prometeu instaurar sindicância se a fraude for comprovada.
"Na sexta-feira, oficiei à diretora-geral para que mandasse para todos os diretores da Casa e chefes de serviço [a determinação] que eles não só redobrassem a vigilância sobre isso como também que eles eram responsabilizados e que abrissem sindicância sobre o assunto", disse.
Na última quinta-feira, entrou em vigor o sistema de controle biométrico de frequência em que cada servidor deve passar um cartão eletrônico para ter suas horas de trabalho computadas e, além disso, registrar sua impressão digital.
Questionado sobre a eficácia do ponto biométrico, Sarney assinalou que a adoção do sistema demonstra a intenção do Senado de melhorar o controle de frequência, mas ressaltou que isso depende também da fiscalização dos diretores e chefes de serviço.
"Evidentemente que deve haver uma conjugação de esforços [da parte] tecnológica com a parte humana e os chefes de serviço estão aí para isso", assinalou.
Reportagem do "Jornal Nacional", da TV Globo, mostrou servidores que batem o ponto na instituição às 8h, mas retornam para casa, sem permanecer no Senado.
Em um gabinete, uma secretária seria responsável por bater o ponto eletrônico para 20 colegas --que só chegavam à instituição horas depois do início da jornada de trabalho, segundo a reportagem.
NOVO SISTEMA
As impressões digitais começaram a ser colhidas em outubro, mas o novo sistema não havia saído do papel por problemas técnicos.
A Casa gastou R$ 1,154 milhão para coletar as informações digitais dos servidores, assim como armazená-las nos cartões personalizados para cada funcionário. No total, foram instalados mais de 50 pontos para a coleta da frequência.
Apesar do investimento, 1.060 servidores do total de 6.027 já são liberados do controle de ponto. São servidores lotados nos Estados, diretores, chefes de gabinetes e servidores de gabinetes liberados pelos senadores.

Fonte Agencia Senado

Senado pede passaporte especial para pastor

O Senado pediu ao Ministério das Relações Exteriores um passaporte especial para o chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, mesmo sem o evangélico exercer qualquer tipo de atividade parlamentar. O documento foi solicitado no dia 21 de dezembro, com prazo de validade de um ano, segundo o Itamaraty.
Conhecido como R. R. Soares, o pastor é cunhado do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Ambos são tios do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A ficha de concessão do passaporte, como apurou o Estado, mostra que foi Crivella quem solicitou o documento à Coordenação de Atividades Externas do Senado (Coatex).
Procurado, o senador não quis dar explicações sobre o pedido. "Prefiro não comentar nenhum assunto deste tipo, prefiro que o Itamaraty comente", disse. "Escreva aí que o senador prefere não comentar", sugeriu. O bispo R. R. Soares também foi procurado, mas não respondeu à ligação.

Fonte O Estado de São Paulo

Governo do PR gasta R$ 22 mil por dia com aeronaves

Gestão de Beto Richa alugou um avião a jato e um helicóptero sem licitação sob o argumento de que a frota estava sucateada

O governo do Paraná alugou sem licitação e a um custo de mais de R$ 2 milhões um avião a jato e um helicóptero pelo período de três meses, entre 10 de março a 10 de junho. Atualmente, o estado conta com uma frota de cinco aviões, dois motoplanadores e três helicópteros.
A Casa Militar, responsável pelo transporte aéreo do governador, autorizou a locação com dispensa da licitação sob a justificativa de emergência, após considerar que pelo menos duas das aeronaves da frota governamental estariam “sucateadas” a ponto de comprometer a segurança do governador.
Sob a mesma justificativa, a locação das aeronaves também escapou da moratória dos pagamentos que o governo impôs a todos os contratos, convênios e dívidas acima de R$ 50 mil firmados com a iniciativa privada nos primeiros três meses de mandato.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação deve ser regra quando se trata de contratos do poder público. Porém, há a possibilidade de dispensar a concorrência pública em situações consideradas excepcionais. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas não se manifestou quanto à regularidade da dispensa da licitação.
Para o transporte seguro do governador, o estado contratou a Helisul Táxi Aéreo Ltda., com sede em Foz do Iguaçu. Segundo a assessoria, a empresa foi escolhida por apresentar o melhor preço em uma cotação no mercado.
Os valores iniciais que constam do termo do contrato utilizam como critério os valores de R$ 22 por quilômetro percorrido pelo avião Citation Excel e R$ 5,9 mil por hora de voo do helicóptero EC 130 B4. O pagamento mensal de cada aeronave gira em torno de R$ 492,8 mil para o aluguel de avião e R$ 201,2 mil para o aluguel do helicóptero. “É um preço su­­portável, um pouco abaixo do mercado”, afirma o comandante Elói Biezus, sócio da Helisul.
Para adquirir um avião desse mesmo modelo, o estado desembolsaria aproximadamente R$ 14 milhões. Um helicóptero com as mesmas características custa cerca de R$ 6 milhões.
Biezus disse que deve participar de uma eventual licitação para compra de novas aeronaves pela Casa Militar. “Essas que o estado usa atualmente são ‘inservíveis’. O risco à integridade do governador é muito grande”, afirma. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, após o prazo da locação, a equipe de transporte aéreo decidirá se fará uma nova locação ou se abre licitação para a compra de novas unidades.
A empresa paranaense escolhida como locadora das aeronaves já prestou serviço para a prefeitura de Curitiba e ao PSDB durante a campanha eleitoral de Beto Richa no ano passado. A empresa afirma que a relação com o governador se limitou às eleições e ao contrato assinado no governo do estado.
Os dois aviões que estariam obsoletos – segundo a Casa Militar – são um jato Citation II, do ano 1984, e um King-Air do ano 1964. Quem determinou o início de processo de licitação para o leilão dos aviões foi o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) em dezembro do ano passado. O especialista em aviação Bruno Marconcini afirma que a idade das aeronaves não é determinante para decretar a sua aposentadoria. “Na aviação civil, uma avião com mais de vinte anos apresenta algum nível de risco. Porém importa menos a idade do que a qualidade da manutenção”, disse.
Helicópteros
Em relação à locação do helicóptero, o governo alega que há necessidade de uma unidade para deslocamentos rápidos do governador em pequenas distâncias – como no caso das recentes enchentes na Serra do Mar – sem que haja necessidade de retirar os helicópteros usados pelo grupamento aéreo da Polícia Militar e Civil, desviando-os de suas finalidades.
No ano passado, o então governador Pessuti ordenou a compra de um quarto helicóptero em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e que, no entanto, ainda não foi entregue.
Piloto
Para pilotar o helicóptero recém-alugado, o governo contratou por decreto o comandante Paulo Brittes Martins. Ex-funcionário da Helisul, o experiente comandante é considerado o “piloto de confiança” do governador Beto Richa. Martins foi contratado com o cargo de assessor da governadoria com vencimentos mensais de aproximadamente R$ 6 mil, de acordo com o site de transparência do governo estadual. Como piloto comercial, os rendimentos de Martins eram, em média, de R$ 25 mil, segundo informações das empresas para as quais ele já trabalhou. Procurado pela reportagem, Martins não retornou as ligações.

Fonte Gazeta do Povo

MP investiga irregularidades na contratação de vigilantes pela Prefeitura

Funcionários contratados por uma empresa de vigilância para fazer a segurança de prédios públicos teriam trabalhado no prédio da rádio do prefeito

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina abriu procedimento para investigar se funcionários da Centronic, empresa de vigilância contratada pela Prefeitura de Londrina para fazer a segurança de prédios públicos entre 2009 e 2010, teriam trabalhado no prédio da Rádio Brasil Sul, que pertence ao prefeito Barbosa Neto (PDT). Representantes da empresa prestaram depoimento na tarde desta sexta-feira (1), na sede do Ministério Público (MP).
De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, a denúncia da irregularidade chegou ao MP por meio de uma ação trabalhista. Um vigilante da Centronic, que já deixou o emprego, teria demonstrado que, mesmo contratado pela Prefeitura, prestaria serviço na rádio do prefeito.

Castro informou que o procedimento investigatório foi aberto no dia 16 de março e que várias pessoas já foram ouvidas no caso.
Segundo o promotor, dois vigilantes que dizem ter trabalhado na segurança da rádio apresentaram holerites que mostram a contratação pela Centronic para trabalhar pela Prefeitura de Londrina. “A prova é incontestável”, disse.
Para Castro, a irregularidade está comprovada. Ele afirmou que uma funcionária da Centronic, que prestou depoimento nesta tarde, disse que os vigilantes eram vinculados ao contrato com o município.
O prefeito Barbosa Neto, que negou as irregularidades nesta manhã, durante entrevista coletiva à imprensa, deve depor sobre o caso na próxima semana. “Não tem recurso público na Rádio Brasil Sul”, garantiu. Para ele, o Ministério Público está no seu papel de investigar as denúncias. “Essa pecha de corrupto, de inidôneo, não vai pegar na nossa administração e nem na minha pessoa”.
Advogado da Centronic diz que há "confusão"
O advogado que representa a Centronic, Elias Mattar Assad, disse que “está havendo uma confusão, que será esclarecida com documentos nos próximos dias”. De acordo com Assad, a empresa tinha contrato tanto com a Prefeitura quanto com a Rádio Brasil Sul.
“O patrão do funcionário é a Centronic, não a rádio nem a Prefeitura”, explicou. Isso quer dizer que não existe vinculação da pessoa ao órgão que contrata o serviço - ou seja, os vigilantes da empresa poderiam trabalhar um dia para a rádio e outro, para a Prefeitura. “Não há nada imoral nem ilegal nisso”, garantiu.
Assad afirmou que o fato de constar no holerite o nome da Prefeitura de Londrina como contratante do serviço não prova irregularidades. “É controle interno da empresa, não significa nada”. Para o advogado, pode ter havido algum erro de sistema na hora de colocar o local de trabalho do vigilante no holerite. “Vamos provar que a rádio pagava as despesas dos vigias e a Prefeitura, dos vigilantes”.
Prefeito nega contrato entre rádio e Centronic
Questionado, durante entrevista coletiva, se a Rádio Brasil Sul já havia contratado serviços da Centronic o prefeito negou. “Nunca tivemos. Havia um contrato de permuta. A Centronic presta serviços para diversas outras casas e estabelecimentos comerciais, eventualmente com a rádio Brasil Sul”, disse.
Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo MP, o promotor Renato de Lima Castro informou que o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.

Fonte Folha de Londrina

Procurador manda parar destruição de papéis da Alep

O procurador-geral da Assem­­­bleia Legislativa do Paraná (Alep), Luiz Carlos Caldas, pediu que o processo de destruir documentos considerados irrelevantes pela Casa fosse interrompido até que toda a papelada seja cuidadosamente avaliada.
Na quinta-feira, a reportagem recebeu a informação de que documentos estavam sendo triturados em uma oficina da Assembleia. Ao chegar ao local, na Rua Deputado Mario de Barros, aproximadamente 20 pacotes grandes de lixo, recheados de papel recém-picado, foram encontrados. Não foi possível identificar do que se tratava o material. Havia também um triturador e várias pilhas de pastas e papéis.
Entre o material à espera de ser destruído havia o controle de presença de funcionários de empresas terceirizadas; ofícios da presidência e da diretoria legislativa; e notas fiscais referentes a aquisições de décadas anteriores. A maioria da papelada estava úmida e mofada, mas documentos recentes também se misturavam ao material a ser descartado.
Caldas, que reclamou diversas vezes que não estava conseguindo encontrar boa parte da documentação importante da Assembleia, defende cautela na destruição de papéis do Legis­­­lativo. E reforçou que alguns documentos que não têm mais valor jurídico podem ter relevância histórica. Ele pediu que sejam estabelecidos critérios para o descarte e que o processo seja feito por mais de uma pessoa. Determinou ainda que seja elaborado um termo com a relação de tudo o que está sendo destruído.
A Assembleia informou, por meio da assessoria de imprensa, que se tratavam de fotocópias de documentos cujos originais estão guardados ou já sem validade e que está sendo realizada a triagem de papéis que irão compor o arquivo morto da Casa. Os papéis sem valor documental e de registro estão sendo picotados e posteriormente serão encaminhados ao Provopar, para reciclagem.
O procurador Arion Rolim de Moura, do Ministério Público, reforça que cada órgão público tem autonomia para estabelecer uma política de gestão de documentos. Ele destaca que alguns papéis podem realmente ser descartados em pouco tempo e outros precisam ser guardados. Os gestores públicos podem ser responsabilizados quando documentos relevantes desaparecem.

Fonte Gazeta do Povo

TSE manda reiniciar investigação de caixa 2 na campanha de Richa

Ação apura o pagamento de apoio a integrantes do PRTB à reeleição do então prefeito. Dinheiro não foi contabilizado

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o reinício da investigação da denúncia de caixa 2 na campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB) à prefeitura de Curitiba, em 2008. Com a decisão tomada na última quinta-feira, o processo será retomado pela 1.ª Zona Eleitoral da capital, que, a partir de agora, ouvirá testemunhas dos dois lados envolvidos e fará a produção de provas.
Marcado por uma guerra de recursos, o processo teve início em junho de 2009 por meio de uma ação apresentada por quatro partidos de oposição (PMDB, PT, PCdoB e PSC) a Richa no governo municipal, na qual as legendas questionam a participação do Comitê Lealdade na campanha do tucano. O comitê era formado por integrantes do PRTB que decidiram abandonar a candidatura de Fábio Camargo (PTB), oficialmente apoiado pelo partido, para trabalhar em favor de Beto Richa.
O caso foi à Justiça depois da divulgação de um vídeo em que o coordenador do comitê, Alexandre Gardolinski, aparecia entregando dinheiro a vários ex-candidatos do PRTB a vereador. Vinte e três candidatos do partido abriram mão de suas campanhas em busca de uma vaga na Câmara depois que o partido decidiu não apoiar Richa. Os partidos de oposição alegam que o PSDB cometeu crime eleitoral ao não prestar contas à Justiça do dinheiro movimentado no comitê.
Imbróglio judicial
Logo após a apresentação da ação, a investigação foi paralisada por meio de um recurso apresentado pela defesa de Richa e do atual prefeito, Luciano Ducci (PSB), que disputou a campanha como vice em 2008 – ele assumiu a prefeitura depois que o tucano renunciou para poder disputar o governo do estado.
Os advogados defendiam que a ação foi apresentada fora de prazo. O recurso inicial no TRE pedindo o arquivamento do processo, porém, foi negado. Em seguida, a defesa apresentou dois novos recursos. Um deles, pedindo a reconsideração do caso devido a um suposto erro de rito judicial, também foi negado. A decisão significava a retomada da ação.
Desde então, o segundo recurso aguardava julgamento pelo TSE, em Brasília – o que ocorreu somente na última quinta-feira. Em cima dessa espera, o PSDB trabalhou para conseguir mais uma interrupção no processo. Pediu que a desembargadora Regina Portes, então presidente do TRE, concedesse efeito suspensivo ao novo recurso: ou seja, que se esperasse até o julgamento do TSE para que a ação fosse instruída. Em meio a muitas críticas, a liminar foi concedida aos tucanos.
Em outubro do ano passado, porém, o ministro-relator do caso no TSE, Aldir Passarinho Júnior, determinou a continuidade das investigações, com base num parecer da Procura­­doria-Geral Eleitoral, em Brasília. Na sequência, os advogados de Richa entraram com um agravo regimental tentando reverter a decisão. Mais uma vez, o pedido foi negado, dessa vez pelo pleno do TSE, na última quinta-feira.
Essa decisão mais recente do tribunal fará com que a investigação recomece na 1.ª Zona Eleitoral de Curitiba. Iniciada há quase dois anos, a ação ainda não passou pela fase de instrução, em que são ouvidas as testemunhas dos dois lados envolvidos e faz-se a produção de provas.
Em caso de condenação, Richa ficaria inelegível por um período de oito anos contados a partir da eleição de 2008 – ou seja, até 2016. Já Ducci, além da inelegibilidade, perderia o mandato de prefeito de Curitiba.

Gasto público no trimestre contraria discurso de Dilma

Os gastos com investimentos, que deveriam ser preservados dos cortes, caíram. Já as despesas com salários, custeio da máquina pública e da rotina do governo subiram.

Encerrado o primeiro trimestre do mandato da presidente Dilma Rousseff, o retrato das contas públicas contraria o discurso feito por ela desde a época da campanha eleitoral. Os gastos com investimentos, que deveriam ser preservados dos cortes, caíram. Já as despesas com salários, custeio da máquina pública e da rotina do governo subiram. É justo o oposto do pregado no discurso oficial.
Com pessoal e custeio, o governo gastou R$ 10 bilhões a mais no primeiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado. Se forem incluídos os gastos com juros, o aumento chega a R$ 13,2 bilhões. É praticamente um quarto do corte de R$ 50 bilhões feito no Orçamento deste ano e é dinheiro suficiente para bancar quase um ano do programa Bolsa Família.

Já em investimentos, os gastos caíram pouco mais de R$ 300 milhões na comparação com 2010. Os dados foram lançados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra gastos federais, e foram pesquisados pela ONG Contas Abertas.
O governo diz que está fazendo outra coisa. “Estamos cortando o custeio administrativo, não os investimentos”, disse Dilma Rousseff em março, na Bahia, ao inaugurar uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O volume de investimentos previstos para este ano chega a R$ 63,7 bilhões. Desse montante, apenas 6,19% passou pela primeira etapa burocrática do gasto público, o chamado “empenho”, que é feito quando o governo compromete o dinheiro com o pagamento de alguma obra ou serviço ainda em execução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Assassino volta a dirigir.

Carli Filho pode voltar a dirigir se quiser

Ex-deputado acusado pela morte de duas pessoas em um acidente já tem o direito de recuperar a habilitação. Mas isso está certo?

Após cumprir o período de suspensão da carteira de habilitação, o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho poderia voltar a dirigir se quisesse. Para isso, bastaria entrar com um pedido no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e fazer um curso de reciclagem, conforme determina o Código de Trânsito Brasil­eiro (CTB). Segundo o Detran-PR, não existe mais nada que impeça Carli Filho de dirigir.
Carli Filho se envolveu em um acidente de trânsito na madrugada do dia 7 de maio de 2009, que culminou com as mortes de Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20 anos. O ex-deputado estaria em alta velocidade e embriagado. Ele responde a um processo na Justiça por duplo homicídio com dolo eventual, quando o acusado assume o risco de matar. Em janeiro passado, a Justiça decidiu que Carli Filho irá a júri popular pelo crime ao qual é acusado.

Diante disso, fica a pergunta: como alguém suspeito de causar um acidente tão grave pode voltar a guiar um carro antes da decisão final da Justiça? Segundo especialistas, o processo administrativo caminha em separado da ação judicial e um não interfere no andamento do outro. O fato de um motorista responder por um crime de trânsito na Justiça não interfere nos procedimentos do Detran para a devolução da habilitação após o período de suspensão.
Apesar da gravidade do acidente de Carli Filho, a suspensão da carteira dele não foi determinada pela colisão, mas pelas 30 multas aplicadas ao longo de seis anos e que geraram um acúmulo de 130 pontos na habilitação. “O Detran não pode ser acusado de negligência. Ele cumpriu sua parte”, afirma o presidente da Comissão de Trânsito da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Marcelo Araújo.
Ele explica que, após a vigência da punição, apenas o Judiciário pode determinar a suspensão imediata da habilitação como uma medida cautelar prevista no artigo 294 do Código de Trânsito. Isso, no caso do ex-deputado, não ocorreu. Caso estivesse com a carteira regularizada e com condições físicas adequadas para dirigir no dia seguinte ao acidente, o ex-deputado poderia ter feito isso sem qualquer impedimento.
Legislação
Não existem alternativas à suspensão da carteira além do período determinado pela lei. Ao final da punição, o motorista tem direito de reaver sua habilitação. Mas se cometer uma nova infração grave ou gravíssima no período de 24 meses recebe a penalidade em dobro e pode ainda ter a carteira de motorista cassada.
“É a lei de trânsito. Paralela­mente a isso, o acusado é julgado pelo Código Penal e quando o processo é concluído ele pode ser considerado culpado e aí sim ter a carteira de motorista cassada”, afirma o professor doutor do Departa­mento de Geotécnica e Transportes da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Uni­versidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diogenes Costa, que prefere não opinar sobre a eficácia ou não da lei.
Para Araújo, da OAB, o procedimento determinado pelo Código de Trânsito não significa que a legislação é leve e não pune os acusados de crimes de trânsito. Pelo contrário, é uma oportunidade de “evitar uma decisão precipitada”. “Esta legislação respeita o estado de direito, que é uma conquista em relação ao código anterior editado na época do regime militar”, analisa. Ele define a medida como um “grande direito de defesa até a decisão final” pelo Judiciário.
Na avaliação do jurista Luiz Flávio Gomes, a suspensão da habilitação pelo período de um ano é uma pena dura. Mas, para ele, a sensação de impunidade em episódios como o de Carli Filho é decorrente mais da demora em julgar e penalizar os culpados pelos crimes de trânsito do que da possibilidade do acusado voltar a dirigir normalmente. “O processo administrativo tem prazo para acabar, mas o criminal tem a possibilidade de recursos, o que demora. Além disso, a Justiça tem uma taxa de congestionamento de 71%. A cada 100 processos, 71 não são julgados e ficam para o próximo ano”, critica.

Fonte Gazeta do Povo

Quando uma chefe der em cima de você, não recuse... veja o vídeo...

Bebês gêmeos em uma longa conversa

Caiu no Youtube e virou sensação na internet. Dois bebês gêmeos de um ano e cinco meses em um bate-papo muito descontraído na cozinha. Até o momento o vídeo já tem mais de 2 milhões de visualizações.

Fonte: http://www.blogadao.com

Secretaria de SP explica gafe sobre Sarney no Twitter

A Secretaria de Cultura do governo de São Paulo cometeu uma gafe alguns instantes após a morte do ex-vice-presidente José de Alencar, publicando em sua página do Twitter a frase "PQ foi o José Alencar e não #Sarney?".

A assessoria de imprensa da secretaria afirmou que o erro foi cometido por um funcionário que pensou estar usando sua conta pessoal da rede social. A mensagem foi retirada rapidamente, mas ficou no ar tempo suficiente para que diversos internautas conseguissem capturar imagens contendo o "tweet".

Um esclarecimento foi publicado em seguida no próprio Twitter, informando que a mensagem foi postada indevidamente e não reflete a posição oficial do órgão. Alencar morreu nesta tarde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, vítima de câncer e falência múltipla de órgãos, aos 79 anos.

O "Adolf Hitler" Brasileiro - Jair Bolsonaro o Fascista no CQC

Mensalão termina em pizza.

 O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , é visto como uma espécie de ação central do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações – levantadas pelo Grupo Estado ao longo dos últimos dois meses – deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o “chefe” do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político foi dado pelo ex-presidente Lula. Ao deixar o governo, ele disse que a principal missão seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Indicação do ministro Luiz Fux faria parte das articulações

Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Um integrante do governo perguntou ao então candidato: “Como o senhor votará no mensalão?”. Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição.

Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo ao Estado, haverá a mesma preocupação.

O relator do processo do mensalão no STF é o ministro Joaquim Barbosa. Entre os atuais ministros do STF, causa certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.

Fonte Grupo RBS

R$ 662,2 milhões foram desviados do SUS em apenas três anos

O levantamento foi feito pelo próprio Ministério da Saúde e pela CGU (Controladoria Geral da União), e investigou o período entre 2007 e 2010 (segundo mandato de Lula).

Foram desviados do Fundo Nacional de Saúde, que provê verbas ao SUS, R$ 662,2 milhões. A soma pode ser muito maior, considerando que quem investigou foi o próprio governo.

O dinheiro desviado daria para construir:

1.439 unidades básicas de saúde e 24 UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento);

Pagaria um ano de salários –incluindo o 13º— de 1.156 equipes do Saúde da Família;

Daria para pagar 1,21 milhão de cesarianas. Ou 1,48 milhão de cirurgias de hérnia;

Nos últimos quatro anos, Brasília repassou aos estados e municípios R$ 159,13 bilhões.

Criado em 1990, o SUS deveria dispor de um Sistema Nacional de Auditoria. Porém, o tal sistema de auditagem não existe senão no papel. O esatdo campeão em desvios é o Maranhão dos Sarney. Acumula um buraco de R$ 75,4 milhões.

Fonte: Imprensa Livre

Vice-Presidência da República gasta R$ 8 mil com camas boxes

O Gabinete da Vice-Presidência da República resolveu, na última semana, comprar oito camas Box ao custo total de quase R$ 8 mil. Uma delas, no entanto, será especial, com tamanho 193 x 203, e sairá pela bagatela de R$ 3,2 mil. Segundo o documento que registrou a compra (nota de empenho), a entrega deverá ser imediata! Agora é só relaxar e deleitar-se no sono da beleza, que nenhum creme substitui.

Enquanto isso, no Legislativo, a Câmara dos Deputados encomendou cinco unidades de cadeira tulipa disco, da marca Santa Edwiges, por R$ 6 mil. A compra atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e, apesar de não ser nenhuma cama Box, deverá deixar o ambiente também mais confortável.

Já as compras do Senado Federal feitas neste mês envolvem cifras grandiosas. Apenas para o cafezinho, singelos R$ 214,8 mil foram reservados no orçamento da Casa. Serão “28 mil quilos de café em pó, de primeira qualidade, destinados a suprir as necessidades de diversas unidades legislativas e administrativas do Senado, da gráfica e do Prodasen, no exercício de 2011”. Se for verdade que a cafeína é capaz de manter seus adeptos espertos e produtivos por mais tempo, então, viva a cafeína no Senado!

Talvez aguardando muito trabalho pela frente e com toda a disposição ocasionada pela cafeína, o Senado tratou de reservar R$ 45 mil em orçamento para a contratação da HBL Carimbos e Placas Indústria e Comércio, encarregada de fornecer carimbos ao órgão, de forma parcelada e à medida que houver necessidade durante todo o ano de 2011. Mas os gastos não param por aqui. No vai e vem parlamentar, o Senado também reservou R$ 3,7 milhões por conta de um contrato emergencial com a empresa Brasfort Administração e Serviços, que prestará serviços de condução de veículos, durante 180 dias corridos, ou até a finalização do processo licitatório, o que ocorrer primeiro.

Na esfera judiciária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir três mesas confeccionadas em madeira de lei maciça com acabamento de cor padrão mogno. A garantia é extensa, será de cinco anos. E, mais uma vez o Supremo demonstra rigidez com seus fornecedores. A entrega deverá ser feita em 15 dias, do contrário, a contratada pagará multa de 0,3% ao dia, até o limite de 30 dias, quando poderá haver o cancelamento da aquisição. É assim ou nada feito.

A Base Aérea de Anápolis, em Goiás, por sua vez, vai gastar R$ 3,2 mil com ração animal para caninos. Serão 50 quilos light, 125 quilos de ração júnior e 250 quilos para cães adultos. Os cãezinhos do setor público são bem alimentados.

No sentido oposto, o cerimonial do Ministério das Relações Exteriores se preocupa mais com a boa aparência. Prova disso é o fato de ter encomendado arranjos ornamentais por incríveis R$ 5 mil!

Mas nem só de compras vive a administração pública. Isso porque a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República reservou em orçamento a quantia de R$ 1,9 milhão para bancar a realização de eventos em diversas regiões do país. Os custos deverão envolver o planejamento, organização e produção de eventos nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Estão incluídas despesas com a hospedagem, alimentação, bebidas, locação de espaços, decoração, transporte, sinalização, peças gráficas e material de apoio, além de serviços técnicos especializados e registro de eventos. Tem de tudo! Um verdadeiro “pacotão” sob a coordenação da empresa Boeing Eventos.

Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto.

Fonte Contas Abertas

Congresso Nacional reservou R$ 315 mil para compra de produtos para casa

A semana foi recheada de compras no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados reservou R$ 169,6 mil para comprar sofás e poltronas. Já o Senado Federal preferiu “investir” em eletrodomésticos. Máquina de lavar, freezers, fogões e televisores LED de 55 polegadas entraram na listas das compras de mais de R$ 146 mil reais. Além disso, talheres, travessas e taças também fizeram parte das pequenas comprinhas...

A Casa também empenhou (reservou em orçamento) R$ 109,6 mil para o fornecimento e instalação de vidros e espelhos no complexo arquitetônico da Casa e nas residências oficiais, até setembro deste ano. Os vidros vão receber tratamento especial para evitar acidentes e trincas.

O Senado vai comprar ainda, fones de ouvido para ajudar na tradução simultânea do auditório Pretônio Portella. Os acessórios vão custar R$ 9,5 mil. Já a comissão, compostas por juristas, responsável pela elaboração de Anteprojeto de Aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor, vai receber um almoço de primeira. Isso porque a Casa reservou R$ 2,2 mil para custear um buffet para os convidados... Bom apetite!

O Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista empenhou R$ 16,3 mil para comprar dois elevadores elétricos de veículo.  Já a Secretaria da Presidência da República foi o órgão mais econômico no “Carrinho de Compras” desta semana. Foram quase R$ 3 mil para gastar com dois sopradores de ar quente, 14 parafuseiras elétricas sem fio e seis lupas. 

Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto.

Fonte Contas Abertas

Juízes fazem empréstimos fictícios

'Nunca vi coisa tão séria', afirma ministra sobre fraudes de juízes
"Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria", diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao falar das investigações que descobriram um esquema de empréstimos fictícios comandado por magistrados.
"O caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar", diz.
Os desvios patrocinados por um grupo de juízes federais a partir de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército foram objeto de investigação dos próprios magistrados.
Reportagem da Folha revelou que contratos foram celebrados em nome de associados fantasmas da Ajufer e juízes que desconheciam ter feito qualquer empréstimo.
Documentos mostram que, de 2000 a 2009, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados. Ao menos 140 juízes tiveram os nomes usados sem saber, aponta apuração da própria Ajufer.
Folha - Como começou a investigação na corregedoria?
Eliana Calmon - Tive conhecimento com a ação de cobrança. Chamei o dr. Moacir. Ele me disse que tinha havido vários empréstimos e que colegas não pagaram. Chamei a presidente que o antecedeu, dra. Solange [Salgado]. Então, tive ideia dos desmandos na administração da Ajufer.
Quem mais foi ouvido?
Conversei com o general Burmann [Clovis Jacy Burmann, ex-presidente da fundação do Exército]. Ele me disse que a única pessoa que cuidou dos empréstimos foi o dr. Moacir. Voltei a ele, que me disse tudo. A partir da hora em que ele me confirmou que tinha usado indevidamente o nome dos colegas eu não tive a menor dúvida.
Ele admitiu a fraude?
Ele admitiu tudo. E que os antecessores e diretores da Ajufer não participaram
O que a levou a determinar o afastamento do juiz [decisão suspensa pelo STF]?
Os juízes estavam nervosíssimos. Um queria dar queixa na Polícia Federal, o outro queria entrar com uma ação. Teve juiz que chegou a dizer que ia mandar matar o dr. Moacir. Enfim, eu teria que tomar uma posição.
O que a sra. temia?
Meu temor é que ele ocultasse provas ou fizesse incursões. Ele mandou me entregar uma mala de documentos. Os juízes auxiliares ficaram estupefactos de ver os os contratos, empréstimos de R$ 300 mil, R$ 400 mil. Causou muita perplexidade encontrar talonários de cheques já assinados pela presidente que o antecedeu.
Por que o TRF-1 não afastou o dr. Moacir, em janeiro, com base na investigação?
O corregedor votou pelo afastamento, mas o tribunal entendeu que era injusto afastá-lo e não afastar os demais envolvidos.
Alguns juízes temem que haja impunidade.
Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com "peninha" dele. "Coitadinho dele". Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima.
Entre os suspeitos há algum desembargador?
Há ao menos um desembargador envolvido, tomou empréstimo alto, me disse dr. Moacir, e não pagou.

Fonte Folha de São Paulo