Os inteligentes dormem mais tarde - Superinteressante

Os inteligentes dormem mais tarde - Superinteressante

CIÊNCIA MALUCA

Os inteligentes dormem mais tarde

Maior vitalidade intelectual e curiosidade não deixam os indivíduos de QI alto dormir

por Thiago Perin

Em média, os indivíduos de QI alto caem no sono à 1h44 - uma hora mais tarde do que os burros. Essa é a conclusão de um estudo da Universidade de Londres, que analisou os hábitos de 20 mil pessoas. Segundo os cientistas, ficar acordado até tarde é um sinal de curiosidade e vitalidade intelectual.

Polícia apreende 40 celulares em refrigerador que iria para presídio no PR

Curitiba - A Polícia Civil do Paraná apreendeu por volta das 13h de terça-feira um refrigerador que seria entregue em um presídio de Apucarana (304 km de Curitiba). Nele, havia 40 celulares e materiais como brocas e serras que poderiam ser usados em uma fuga.

Segundo o delegado Valdir Abrahão, uma denúncia anônima afirmou que um refrigerador que carregaria armas seria entregue no presídio. Quando um caminhão chegou ao local com o eletrodoméstico, a polícia o recolheu e um técnico encontrou escondido na porta, entre a lataria e uma lâmina de vidro, 40 celulares, brocas, serras e outros materiais destinados a detentos.

Ainda de acordo com o delegado, cerca de 180 pessoas estão presas no local, que tem capacidade para 80. Os policiais abordaram o entregador, que forneceu o endereço do local onde havia pego a geladeira. Lá, encontraram uma adolescente parente de um preso, que não informou quem introduziu os objetos no eletrodoméstico.

Fonte: Jornal o dia

BERLUSCOMI E AÉCIO BEBE

Fonte: eramos6.com.br

Senado aprova projeto que acaba com aposentadoria de cassado

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que suspende a aposentadoria, paga pelo Congresso, aos parlamentares que tenham os mandatos cassados. O texto também determina que os deputados e senadores que renunciarem aos mandatos para evitar a cassação percam a aposentadoria.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), sem a necessidade de passar pelo plenário, segue diretamente para análise da Câmara.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor do projeto, disse na justificativa do projeto que a cassação da aposentadoria é uma punição aos parlamentares que descumprirem a sua esperada conduta. 'É impensável, ilegítimo e inadmissível que um parlamentar que tenha tido seu mandato cassado, ou que tenha renunciado ao mesmo por estar sujeito a cassação, poder usufruir de um substancioso subsídio, sendo que não houve a recíproca do comportamento de respeito a coisa pública e à vontade de seus representados', afirmou.
A CAS incluiu no texto emenda que nega a aposentadoria inclusive aos parlamentares que estão respondendo a processos de cassação - mas a suspensão definitiva só é tomada se de fato perder o mandato. Os ex-deputados e senadores que foram cassados também devem deixar de receber o benefício, segundo o projeto.
É assegurado ao ex-parlamentar, porém, a contagem do tempo de contribuição ao Congresso para o regimento geral da Previdência Social.
GASTOS
Em 2011, o Congresso vai gastar R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema.
Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso.
O antigo modelo concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário --com o mínimo de 50 anos de idade. Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Nesse modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou senador recebe o benefício de acordo com regras do regime do previdenciário dos servidores públicos federais.

Fonte Folha.com

PF apreende R$ 70 mil em gabinete de deputado de MG

Dois servidores do gabinete também são acusados de tráfico de influência em um esquema de fraude em licitações de prefeituras do interior

A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais apreendeu hoje R$ 70 mil no gabinete do deputado Dilzon Melo (PTB), secretário da Assembleia Legislativa do Estado. Dois servidores de seu gabinete são acusados de tráfico de influência em um esquema de fraude em licitações de prefeituras do interior. O parlamentar negou qualquer envolvimento e disse que os R$ 70 mil faziam parte de sua movimentação diária.
As ações fizeram parte da Operação Convite Certo, que busca combater fraudes em licitações, que tiveram origem na Operação Pasárgada. Escritórios de advocacia eram contratados para prestar consultoria jurídica por meio de licitações fraudadas. As modalidades mais utilizadas eram a Carta Convite e o Pregão Presencial.
Na manhã de hoje, a PF de Minas cumpriu oito mandados de prisão, 19 de busca e apreensão de duas conduções coercitivas. Entre os presos estão advogados, procuradores de municípios, agentes públicos e assessores parlamentares. A pena máxima para os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e distribuição de propinas podem chegar a 30 anos de prisão.
As buscas e apreensões ocorreram nas prefeituras de Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas.

Fonte Agencia Estado

Requião obtém liminar e segue com pensão de ex-governador

Desembargador afirma que governo estadual não deveria ter cortado benefício. Decisão final sobre pagamento caberá ao Supremo

O senador Roberto Requião (PMDB) conseguiu uma liminar ontem no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para garantir o recebimento da aposentadoria de R$ 24,1 mil como ex-governador do Paraná. A decisão é do desembargador Antonio Loyola Vieira. Ele garantiu o pagamento do benefício até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o mérito das ações impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as aposentadorias de ex-governadores de vários estados brasileiros.
Requião é o único dos quatro ex-dirigentes do estado que recorreu à Justiça depois de ter a pensão vitalícia cortada pelo governador Beto Richa (PSDB) no mês passado. Richa cancelou as aposentadorias alegando que os governantes que assumiram o estado após 1988 não teriam direito ao benefício, já que ele não foi mantido na nova Constituição Federal. A Pro­­­curadoria-Geral do Estado (PGE) informou que deve recorrer hoje para tentar derrubar a liminar conseguida pelo senador. Requião antecipou-se ao corte, já que na prática ele ainda não aconteceu.
Na decisão liminar, o desembargador argumenta que o artigo 85 da Constituição Estadual prevê o pagamento de uma verba de indenização a quem comandou o estado. Além disso, ele lembra que a ministra Ellen Gracie negou o pedido de liminar da OAB e manteve o pagamento das aposentadorias até a decisão de mérito da questão. Portanto, o ex-governador Requião teria o direito de continuar recebendo até o caso ser julgado em definitivo no STF.
Os outros ex-governadores atingidos pelo corte anunciado por Richa – Mário Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti – não deverão questionar judicialmente o cancelamento das aposentadorias, pelo menos por enquanto. Dois deles vão esperar o fim do processo administrativo na Secretaria de Estado da Ad­­ministração e Previdência. A informação foi confirmada pela assessoria de Pessuti e pelo advogado de Mário Pereira, Egon Bockmann Mo­­­reira. Lerner está na França e não foi possível contato com ele ontem para comentar o assunto.
Inconstitucional
O cancelamento das aposentadorias dos ex-governadores foi de­­terminado pelo governador Beto Richa no último dia 21 ao acatar um parecer da PGE, que considerou inconstitucional a concessão do benefício depois de 1988. Segundo o documento, a Cons­­­tituição brasileira promulgada naquele ano não prevê a pensão e, portanto, o pagamento seria irregular.
Apesar disso, o anúncio de Richa preserva cinco ex-governadores do estado que comandaram o Paraná antes de 1988 e quatro viúvas de ex-dirigentes estaduais. O direito deles estaria amparado na Constituição brasileira de 1967 e não poderia ser questionado.
Entre as viúvas beneficiadas está Arlete Richa, mãe do atual governador. Além dela, o pagamento é garantido a Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Adelina Custaldi Novaes (viúva de José Hosken de Novais), Flora Munhoz da Rocha (viúva de Bento Munhoz da Rocha) e Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mário Gomes da Silva).
O grupo continua a receber a pensão vitalícia, que tem custo mensal de R$ 216,9 mil aos cofres estaduais. A despesa anual chega a R$ 2,8 milhões (incluindo o 13.º salário).

Fonte Gazeta do Povo

Aumento salarial de 65% na Câmara de vereadores do Rio

 

O aumento de 61,8% na remuneração dos vereadores do Rio de Janeiro, saltando de R$ 9.288 para R$ 15 mil - enquanto os servidores municipais aguardam reajuste de cerca de 6% para o mês de junho - gerou polêmica nesta terça nos corredores da Câmara e entre juristas. O 'reajuste' chegou de surpresa para alguns parlamentares no contracheque de abril, retroativo a fevereiro e março.
Como a Lei Orgânica do Rio e a Constituição Federal determinam que os aumentos só podem ser fixados para a legislatura subseqüente, a Procuradoria da Câmara Municipal se baseia na Lei Municipal 4852 de 9 de junho de 2008, que previa reajuste do salário dos vereadores desta legislatura - para 75% do valor recebido pelos deputados estaduais - assim que o aumento fosse concedido aos membros da Alerj, o que ocorreu em fevereiro.
Drible à Constituição
A lei de 2008 foi interpretada por alguns como drible à Constituição e dividiu a Casa. Ontem, o presidente, Jorge Felippe (PMDB), recebeu notificações de 4 vereadores pedindo explicações sobre a origem do dinheiro, depositado no dia 1º. Andreá Gouvêa Vieira (PSDB) e Eliomar Coelho (Psol) já pediram para devolver o valor. Ele solicitou inclusive o estorno do reajuste na pensão de sua ex-mulher.
Para o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, a lei 4852 é questionável porque indexa o aumento em 75%, sem estabelecer um valor fixo. "O ideal era que uma lei fosse aprovada agora, com valores fixados em reais e o aumento ocorrese na próxima legislatura", explicou o especialista.
Em São Paulo, reajuste está na Justiça
A Câmara de São Paulo vive polêmica parecida. Mas lá o Ministério Público interveio e a Justiça determinou, segunda-feira, que o valor do reajuste fosse depositado em conta judicial. Por aqui, aprovado pelo procurador-geral da Câmara, Sérgio Ferrari, o aumento não foi votado nem comunicado aos vereadores pelo presidente Jorge Felippe nem publicado em Diário Oficial. "
Não há ilegalidade. Quem não quiser o aumento pode doar a instituições de caridade", disse o presidente. O MP só se pronunciará se comunicado oficialmente.

Fonte site Terra

Demissão de ex-ator pornô expõe falhas na nomeação de comissionados

Exoneração de ex-chefe do IAP de Cascavel teria sido motivada por Valter Pagliosa não ter informado a participação em um filme erótico

Brasília e Curitiba - A demissão do ex-chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Cascavel Valter Pagliosa revela ambiguidades e a utilização de critérios políticos para a contratação de funcionários sem concurso público no governo do estado. Segundo justificou ontem o chefe da Casa Civil, Durval Amaral, a exoneração ocorreu porque ele omitiu do currículo a participação no filme erótico A outra metade, de 2006. O ex-ator, porém, admitiu que a nomeação foi uma recompensa pelo trabalho nas campanhas eleitorais do deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL) e do governador Beto Richa (PSDB).

Antes de virar chefe, Pagliosa, de 27 anos, atuou em outro filme (de conteúdo religioso), fez um curso técnico na área ambiental, trabalhou em uma ONG e foi estagiário do IAP por oito meses. “Essas experiências podem não ser uma maravilha, mas se metade dos assessores escolhidos pelos políticos brasileiros tivesse feito pelo menos um cursinho técnico já teríamos um quadro técnico incrivelmente melhor”, opina o professor de Ética e Filosofia Roberto Romano, da Universidade de Campinas. Para ele, o episódio está mais ligado ao preconceito pela participação em um filme supostamente pornográfico e os impactos disso na opinião pública do que à análise de qualificação profissional.
O ex-ator definiu a produção como “romântico-erótica”, em que há cenas de nudez, mas sem sexo. A distribuição ficou restrita às locadoras de Cascavel, mas pode ser encontrada na internet com a classificação de gênero “adulto”. Pelas explicações de Durval Amaral, o governo não recriminou o trabalho no filme, mas o fato de ele não ter colocado isso no currículo.
“O governo age com retidão e seriedade. Exonera a bem do serviço público. No caso, houve quebra de confiança”, disse o chefe da Casa Civil. Segundo informações da Secretaria Estadual de Administração e da Previdência (Seap), no entanto, não há um protocolo de checagem de informações prestadas pelos funcionários contratados sem concurso.
Ao serem admitidos, eles apenas preenchem declarações com dados patrimoniais, de escolaridade e parentesco (para cumprimento da súmula antinepotismo de 2007), mas nada é verificado formalmente. Hoje, o governo do estado mantém 3.146 comissionados, que geram um custo mensal de R$ 7,2 milhões. Em dezembro do ano passado, ainda na gestão Orlando Pessuti (PMDB), o número era de 4.040 (despesa de R$ 9,2 milhões).
“Ele fez o filme quando tinha 19 anos. Agora é casado, tem filhos, virou evangélico. Mas, infelizmente, política é assim e ele pagou o preço. Inclusive, ele me procurou para entregar o cargo antes mesmo de ser demitido, porque não queria prejudicar o governo”, afirmou Adelino Ribeiro.
Conceito
O cientista político e especialista em administração pública João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, avalia que o problema não está no conceito dos cargos de livre nomeação, mas na forma como eles são preenchidos. “A culpa é dos políticos que utilizam mal os recursos que têm à disposição. Escolher pessoas a partir da qualificação é uma forma de melhorar o governo”, afirma Peixoto.
Na avaliação de Romano, a realidade é que esses postos são preenchidos apenas com fins eleitorais e não com a preocupação de se implementar políticas públicas adequadas à linha ideológica do partido. Isso se aplica, segundo ele, em todas as esferas – municípios, estados e União e nos poderes Executivo e Legislativo. “A qualificação que mais conta é ser um bom cabo eleitoral. Pornográfica mesmo é essa prática dos políticos, não esse ou aquele filme”, diz o professor

Fonte Gazeta do Povo

Em plenário, Veneri diz que Consilux continua operando sistema de radares

Deputado também questionou a não rescisão do contrato com a empresa. Parlamentares visitaram sede da Consilux na manhã desta terça-feira

O deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou em plenário, nesta terça-feira (12), que a empresa Consilux continua operando o sistema de radares de Curitiba normalmente, mesmo após a rescisão unilateral do contrato feita pela prefeitura da capital. A afirmação foi feita depois que deputados da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) visitaram a sede da empresa, na manhã desta terça. O prefeito Luciano Ducci (PSB) optou pelo cancelamento do acordo no início de março, após denúncias de manipulação de licitações, pagamento de propina e adulteração de multas envolvendo a empresa, feitas em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
"A Consilux continua operando, inclusive fazendo os reparos. O sistema continua da mesma maneira, sem qualquer alteração", disse o deputado. Além de afirmar que a empresa segue operando o sistema, Veneri também questionou o fato de que, até o momento, a rescisão do contrato não foi publicada no Diário Oficial. "A prefeitura não fez qualquer publicação em nenhum lugar. Acho que a prefeitura se precipitou ao tomar esta decisão. Agora cabe a Urbs apresentar a versão dela", falou.
A procuradora-geral do Município, Claudine Camargo Bettes, disse que ficou surpresa com as alegações de Veneri. "Existem documentos que mostram que as afirmações dele não são verdade. Ele deveria saber que em todo processo de recisão existe um trâmite. E neste caso, a empresa já foi notificada e já apresentou o contraditório afirmando que o sistema é inviolável". O processo encontra-se na fase de perícia contábil, quando os levantamentos econômicos e financeiros são feitos.
Sobre a declaração de que a Consilux continuaria atuando na operação de radares na capital, a procuradora explica que a contrato e a Lei de Licitações prevê a utilização dos equipamentos e inclusive de funcionários para que o serviço continue. "Existe um funcionário da Consilux trabalhando, que é acompanhando a todo momento por um funcionário da Urbs".
O convite da empresa para a visita dos deputados foi uma resposta à solicitação de esclarecimentos realizada pelos parlamentares no mês de março. Além de Veneri, Marcelo Rangel (PPS), Adelino Ribeiro (PSL) e Edson Praczyk (PRB) participaram da visita.
Fonte Gazeta do Povo

OAB questiona "auxílio-paletó" a deputados estaduais

A verba é recebida duas vezes por ano pelos parlamentares no valor do seu subsídio - R$ 20.042 00 - totalizando R$ 40.084,00

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) entrou nesta terça-feira (12) no Tribunal de Justiça do Estado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar extinguir uma ajuda de custo anual concedida pela Assembleia Legislativa (Alepe), conhecida como "auxílio-paletó". A verba é recebida duas vezes por ano pelos parlamentares no valor do seu subsídio - R$ 20.042 00 - totalizando R$ 40.084,00. Os deputados estaduais que assumem secretarias também podem optar por receber o benefício.
Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a verba não tem destinação específica - pode ou não ser usada para compra de paletós - e não exige prestação de contas posterior. "A ajuda de custo, portanto, acaba tendo natureza remuneratória", justificou ele, em entrevista. "Representa uma forma dissimulada de constituir o décimo quarto e o décimo quinto salários dos parlamentares".
Ele frisou que uma efetiva ajuda de custo se reveste de caráter indenizatório, é um ressarcimento pelos custos com material ou com circunstâncias (a exemplo de deslocamentos) necessários à prestação do serviço, o que não é o caso dos parlamentares pernambucanos. "São os cofres públicos que custeiam seu material de trabalho, os recursos humanos de que se valem, bem como seu próprio subsídio", observou.
Mariano destacou que o artigo 99 da Constituição de Pernambuco veda acréscimo de gratificação adicional, prêmio ou verba de representação a "membro de Poder, detentor de mandato eletivo, secretários estaduais e municipais" que serão remunerados "exclusivamente por subsídio fixado em parcela única".
Ele afirmou ainda que os artigos 43 e 44 do Regimento Interno da Assembleia - que preveem o pagamento da ajuda de custo - são inconstitucionais por descumprir "princípios constitucionais norteadores da administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência, isonomia e supremacia do interesse republicano, previstos nos artigos 5, 97 e 125 da Constituição estadual, correspondentes aos artigos 3, 5 e 37 da Constituição Federal.
A atitude da OAB-PE conta com o apoio da OAB nacional. De acordo com Mariano, antes de recorrer à Justiça, a entidade notificou a Alepe, através de ofício, em fevereiro, pedindo a extinção do auxílio-paletó e informando sobre a intenção de recorrer à Justiça caso o pedido não fosse atendido.
Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), disse que a Casa irá responder quando notificada judicialmente. Ele antecipou que a questão não é a discussão do mérito, mas de algo que está previsto no regimento há mais de 30 anos. Lembrou que a Câmara Federal e o Senado concedem benefício semelhante.

Justiça condena cartunista Ziraldo por contrato irregular no PR

O cartunista Ziraldo Alves Pinto foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa devido a um contrato firmado com o poder público, que envolvia sua participação em um evento no Paraná.
Ziraldo terá que pagar multa de R$ 50 mil, perderá os direitos políticos e ficará proibido de fechar contratos com o Estado e União e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso.
Em 2003, ele participou do 1° Festival Internacional de Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR). Os organizadores do evento receberam R$ 343,1 mil da Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo), R$ 165 mil da Secretaria do Turismo do Paraná e R$ 60 mil da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Conforme o juiz da 2ª Vara Federal Cível em Foz do Iguaçu, Rony Ferreira, a organização contratou Ziraldo por meio da empresa The Raldo Estúdio de Arte e Propaganda, sem licitação, para a criação da logomarca do Festival do Humor e captação de participantes, convidados e cartunistas para o evento.
Segundo a sentença do juiz, emitida no dia 31 de março, o contrato foi violado porque, "apesar de pactuada a cessão de uso dos direitos autorais da logomarca ao Festival do Humor, em caráter perpétuo", o artista posteriormente registrou a marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
A pena ocorre, diz, porque a empresa "é freqüentemente contratada para a realização de eventos da mesma natureza".
Além de Ziraldo, outras 12 pessoas são rés na ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Entre elas, está Zélio Alves Pinto, irmão de Ziraldo. Somente dois réus foram inocentados.
A reportagem tentou contato com Ziraldo, mas, segundo sua secretária, ele está em viagem à França desde sexta-feira.
A advogada Claudia Canzi, que defende Ziraldo e Zélio na ação, afirmou ter tomado conhecimento da decisão judicial nesta segunda-feira e que vai apelar da sentença no Tribunal Regional Federal.
"O Ziraldo e o Zélio foram contratados com inexigibilidade de licitação, ou seja, inexigível, não tem como competir com outra pessoa, uma condição prevista em lei. Em relação à marca, não posso me manifestar quanto a isso porque ainda não li a sentença", disse a advogada.

Fonte Folha de São Paulo

Presidente da Assembleia de SP é condenado por improbidade

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB-SP), foi condenado, em 9 de março, por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele determinou a contratação, sem licitação ou contrato, de uma empresa de vigilância quando era prefeito de Itapira, no interior paulista.
Na denúncia, a Promotoria afirma que não houve motivação prévia nem demonstração da necessidade de serviços contratados. E conclui: "Nem de sua fiscalização da execução dos serviços".
A conclusão do Ministério Público é a de que os serviços não foram prestados.
Segundo os autos do processo, em sua defesa, Barros Munhoz disse que considerou baixo o valor total do contrato (R$ 27 mil).
O Ministério Público fez crítica à explicação dada pelo deputado: "O réu parece viver divorciado da triste realidade econômica da população brasileira, que se ressente do básico".
A sentença determina o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais por três anos.
Munhoz afirma que, por essa contratação, foi acusado de ter praticado irregularidades, mas foi "absolvido na maioria delas".
Ele diz que havia aumento de atos de vandalismo na cidade e que, para ampliar a guarda municipal, precisaria fazer um concurso público, o que demandaria tempo.
"Isso justificou a contratação em regime de urgência", disse o tucano.
Munhoz afirma que não foi notificado da sentença e que vai recorrer da decisão.
O deputado, no entanto, não explica porque a contratação não foi formalizada.

Fonte Folha de São Paulo

Dilma: ainda é preciso avançar no combate à corrupção

"Fica a impressão de que a corrupção está aumentando, mas o que cresce mesmo é a investigação e a identificação dos criminosos", afirmou a presidente

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (5) que ainda há muito que avançar no combate à corrupção, mas destacou que os problemas estão sendo "enfrentados com firmeza". "Fica a impressão de que a corrupção está aumentando, mas o que cresce mesmo é a investigação e a identificação dos criminosos", afirmou Dilma, na coluna semanal Conversa com a Presidenta, em resposta a pergunta de uma leitora sobre violência e corrupção no país.
Dilma informou que em 2010 foram feitas 63 operações especiais e que a Polícia Federal vem atuando em estreita parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A presidente trata também dos benefícios sociais criados no governo anterior e diz que eles estão sendo "ampliados fortemente e de várias formas". Ela cita o reajuste concedido ao benefício pago pelo Programa Bolsa Família e a construção de creches, com a meta de chegar a 6 mil novas unidades até 2014.
A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais brasileiros. Nela, a presidente responde a três perguntas enviadas por leitores.

Fonte Agencia Brasil

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STJ considera ilegais provas da Operação Castelo de Areia, da PF

Inquérito apurava prática de crimes financeiros por construtora

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira (5) ilegais as provas produzidas a partir de interceptações telefônicas na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2009. Cabe recurso à decisão. A investigação apurou o envolvimento da construtora Camargo Corrêa em desvios de dinheiro de obras públicas. O dinheiro teria sido usado para abastecer contas ilegais no exterior e fazer doações a partidos políticos.
Por 3 votos a 1, os ministros concederam pedido da defesa da construtora para que fossem consideradas inválidos os gampos. Os advogados da Camargo e Corrêa alegaram que a as escutas são irregulares por terem começado a partir de denúncia anônima.
“Investigações são nulas desde o início por terem sido iniciadas por denúncia anônima. Falta efetiva fundamentação na decisão que determinou o acesso ao sigilo telefônico pelos policiais”, afirmou a defesa da construtora no processo.
O advogado da construtora, Celso Vilardi, afirmou que na prática a decisão anula a operação da PF. “Só houve instauração de inquérito depois das escutas telefônicas. A operação Castelo de Areia é uma sucessão de ilegalidades e hoje o STJ não permitiu que os fins justifiquem os meios”, afirmou Vilardi.
Em parecer enviado ao STJ,em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal argumentou que os grampos só foram autorizados depois de diligências, que teriam demonstrado a necessidade da medida. No documento, a subprocuradora Maria das Mercês Gordilho Aras afirmou que a permissão de quebra de sigilo não foi genérica e só foi feita em relação a um dos investigados na operação.
A Polícia Federal informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do STJ.
A partir da operação Castelo de Areia, em março de 2009, foram indiciados três executivos da construtora, quatro supostos doleiros e duas secretárias da empresa. As acusações foram feitas a partir de provas extraídas de escutas telefônicas, quebra de sigilo bancário, bloqueio de contas e busca e apreensão de computadores.
Caso
Em janeiro de 2010, o então presidente do STJ, ministro Cezar Asfor Rocha, determinou a suspensão dos processos criminais e investigações, até que fosse resolvida a questão sobre a origem das provas.
Em setembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou os grampos ilegais. O julgamento foi interrompido duas vezes por pedidos de vista dos ministros Og Fernandes e Celso Limonge.
Em seu voto, o ministro Fernandes defendeu a legalidade das investigações feitas pela Polícia Federal. De acordo com ele, as escutas telefônicas de doleiros e diretores da construtora duraram cerca de um ano e dois meses e mostraram o uso de recursos para driblar fiscalizações, como a criptografia em alguns telefones e a prática de substituir nomes por códigos ou usar palavras em alemão nas conversas.
Além disso, no processo haveria provas da realização de transferência de grandes somas em dinheiro de forma fracionada, do uso de empresas fantasmas para fazer movimentações financeiras e da preocupação em destruir comprovantes das transações bancárias.
Para Fernandes, os grampos “foram imprescindíveis para a continuidade das investigações”. Segundo o ministro, depois da denúncia anônima, a Polícia Federal fez diligências e houve o depoimento de uma testemunha em delação premiada que ajudou a identificar envolvidos.
Os ministros Celso Limongi e Haroldo Rodrigues também entenderam que houve irregularidades na colheita das provas. Para Limonge, a Polícia Federal não apresentou os fundamentos necessários para a liberação da quebra de sigilo telefônico.
Segundo o ministro, a autorização da Justiça para os grampos foi “genérica” e poderia ter servido para investigar qualquer pessoa. “A abrangência do deferimento concedendo, indiscriminadamente, senhas foi uma autorização geral, em branco, servindo para a quebra de sigilo de qualquer número de telefone, dando ensejo a verdadeira devassa na vida do suspeito e de qualquer pessoa”, disse o ministro.
“Se a polícia desrespeita a norma e se o Ministério Público passa por cima da irregularidade, não pode nem deve o Poder Judiciário conceder beneplácitos a violações à lei. O Judiciário não é mero assistente do desenrolar do processo”, declarou Limonge.

Fonte Globo.com

Operação da PF prende 16 por desvio de verba pública

A Polícia Federal do Paraná desarticulou ontem um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com Oscips (Organizações de So­­ciedade Civil de Interesse Pú­­blico) envolvendo prefeituras e o Programa Nacional de Se­­­gurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Operação Dejavu II foi deflagrada ontem com cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal. A PF cumpriu 16 mandados de prisão, sendo 10 em Curitiba, dois em Foz do Iguaçu, um em Brasília, dois no estado do Acre e um em Cuiabá, em Mato Grosso – todos os detidos são acusados de desviar recursos públicos. Foram presos o libanês Robert Bedros Fer­­nezlian, de 55 anos, e Lilian de Oliveira Lisboa – que seriam os responsáveis pelas duas Oscips (ONGs com título de interesse público) supostamente envolvidas nas irregularidades. As organizações investigadas são a Ade­­­sobras e a Ibidec – as duas com sede em Curitiba.
As Oscips teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em contratos. Desses, a PF confirma que R$ 16 milhões teriam sido desviados, mas o rombo pode ser maior. Os contratos firmados com prefeituras, 13 só do Paraná, eram para realização de programas de execução de programas nas áreas da saúde, educação e segurança. A sede das duas Oscips e algumas prefeituras foram alvos de mandado de busca e apreensão. Até ontem, a PF não tinha um balanço do que foi apreendido.
Denúncia
A investigação começou em 2009, quando o Ministério da Justiça encaminhou um memorando à PF em que relatava denúncia sobre malversação de recursos públicos por parte da Oscip Adesobras no contrato para implementação do Pronasci no Paraná. A PF descobriu que a Ibidec foi aberta em fevereiro de 2000 e era conduzida por Lilian, mas a Oscip teve problemas com a Justiça por conta de supostas irregularidades em contratos com prefeituras da Região Oeste do Paraná. Diante disso, surgiu a Adesobras em 2003, cujo diretor presidente era Fernezlian.
O de­­legado da PF Fabiano Bor­­­dignon, que conduziu a investigação, explicou que foram encontrados vícios na contratação das Oscips. “Ve­­rificamos que as três empresas que participavam do processo licitatório eram de pessoas ligadas e próximas aos diretores das duas Oscips. Além disso, detectamos os mesmos erros de português nas três propostas, o que caracteriza que uma única pessoa foi a responsável pelas propostas”, disse o delegado.
Firmados os contratos, o dinheiro era repassado às prefeituras e pelo Ministério da Justiça para que os serviços fossem iniciados. A PF concluiu, no entanto, que, em vez de aplicar os recursos, o dinheiro foi usado para pagar despesas e salários aos diretores das Oscips. Foram pelo menos R$ 120 mil destinados anualmente para pagamento de salários dos diretores das organizações.
Entre os presos pela PF estão Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça, e o ex-coordenador do Pronasci Francisco Narbal Alves Rodrigues.
A PF diz que o filho e o suposto enteado de Rodrigues eram funcionários das Oscips e que também tiveram os salários pagos com recursos públicos.
No caso do contrato do Pronasci, a PF suspeita que as duas pessoas presas com ligação com o Ministério da Justiça podem ter repassado informações privilegiadas e agilizado prorrogações de contrato em favor das Oscips.
Notas frias e falsas
De acordo com a PF, para desviar o dinheiro dos contratos, os diretores das Oscips teriam criado empresas de consultorias para atestar os serviços supostamente prestados. A PF afirma ter provas de que esses serviços não foram realizados, apesar do repasse de recursos, e que essas empresas foram abertas em nome de parentes e pessoas próximas aos diretores das Oscips.
Outra forma de burlar a fiscalização seria a apresentação de notas frias e falsas dessas consultorias para justificar o recebimento do dinheiro público.
A Receita Federal informou ontem que vai cobrar das duas Oscips o dinheiro referente aos tributos fiscais que não foram abonados por conta da isenção prevista em lei. “Neste caso está claro que as Oscips não cumpriram a lei que rege essas organizações. Por conta disso, a Receita vai calcular e cobrar os tributos que deixaram de ser recolhidos por conta da isenção tributária”, disse o delegado da Receita em Curitiba Arthur Cezar Rocha Cazella.
O Pronasci foi criado pelo Ministério da Justiça para combater a criminalidade no Brasil.

Fonte Gazeta do Povo

Suposto cativeiro de Eliza, sítio de Bruno em Minas Gerais está à venda

Belo Horizonte (MG) - O sítio do ex-goleiro do Flamengo Bruno de Souza em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde sua ex-amante Eliza Samudio teria sido mantida refém antes de ser assassinada, está à venda. Segundo o advogado Francisco Simim, que defende a ex-mulher de Bruno, Dayanne de Souza, a propriedade tem sido alvo constante de arrombamentos e a decisão pela venda foi tomada em comum acordo entre sua cliente e o ex-atleta, que ainda não estão divorciados.

De acordo com Simim, o sítio está avaliado em R$ 1,2 milhão, mas Bruno e Dayanne aceitam vende-lo por R$ 800 mil. "Queremos vender logo. Esse valor é para vender", afirmou. O advogado negou que a venda sirva para cobrir os custos de seus serviços na defesa da ex-mulher de Bruno. Simim afirmou que ainda que, desde a prisão de Bruno, o sítio não tem sido visitado, gerando despesas desnecessárias. Vida boa na cadeia Preso há 271 dias, acusado de matar a ex-namorada Eliza Samudio — o corpo não foi achado — o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza goza regalias na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), como revelou neste domingo o jornal ‘Estado de Minas’. Visita íntima, TV, rádio, comidas especiais preparadas e levadas pela família e futebol fazem parte do dia a dia de Bruno na cadeia. Longe dos presos comuns, ele fica em um pavilhão especial, onde divide a cela de dez metros quadrados e os privilégios com o fiel amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, um dos acusados do sumiço de Eliza. Ele dorme ao lado de Bruno num colchão no chão. A cela, que tem banheiro com água quente, só é trancada à noite. “Eu tinha amor de pagar as contas dele”, disse Macarrão, à polícia.

Uma vez por mês, Bruno tem direito à visita íntima da noiva, a dentista Ingrid Calheiros. Ela chega às 8h do sábado e só sai da unidade domingo às 17h. Nesse período, Macarrão fica em outro lugar.Para ter direito à visita íntima, Ingrid teve que comprovar união estável com Bruno e fazer exames médicos, entre eles HIV, norma do sistema penitenciário de Minas. Além da noiva, Bruno recebe visitas dos dois filhos, de Estela Trigueiro de Souza — a avó que o criou —, da sobrinha e de tios. Linguiça, bife, empanados e frutas são alguns do alimentos que Estela leva para o neto. Uns ficam na geladeira da penitenciária. O ex-goleiro do Flamengo chega a ganhar oito quilos de alimentos por fim de semana e, pelos Correios, recebe chocolates e produtos de higiene.Já o número de cartas é cada vez menor. Na cela, ele pode ver TV e ouvir rádio.

O advogado de Bruno, Cláudio Dalledone Júnior, espera conseguir a liberdade do ex-goleiro esta semana.

O caso

Eliza Samudio desapareceu no dia 4 de junho de 2010, quando teria ido do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. Em 2009, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas dizendo que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, de 4 meses, estava lá.

A ex-mulher do ex-goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza teria sido assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do jogador e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime.

Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o atleta e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno responderá como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação da atual amante do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos.

Foto: André Mourão / Agência O Dia / Fonte: Agência O Dia

Investigação sobre frequência de servidores será rigorosa, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira (4) que a investigação da denúncia de que servidores da Casa registram a frequência por meio do controle de ponto eletrônico, mas não cumprem a jornada de trabalho prevista pela instituição, será rigorosa.
Sarney afirmou já ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades e prometeu instaurar sindicância se a fraude for comprovada.
"Na sexta-feira, oficiei à diretora-geral para que mandasse para todos os diretores da Casa e chefes de serviço [a determinação] que eles não só redobrassem a vigilância sobre isso como também que eles eram responsabilizados e que abrissem sindicância sobre o assunto", disse.
Na última quinta-feira, entrou em vigor o sistema de controle biométrico de frequência em que cada servidor deve passar um cartão eletrônico para ter suas horas de trabalho computadas e, além disso, registrar sua impressão digital.
Questionado sobre a eficácia do ponto biométrico, Sarney assinalou que a adoção do sistema demonstra a intenção do Senado de melhorar o controle de frequência, mas ressaltou que isso depende também da fiscalização dos diretores e chefes de serviço.
"Evidentemente que deve haver uma conjugação de esforços [da parte] tecnológica com a parte humana e os chefes de serviço estão aí para isso", assinalou.
Reportagem do "Jornal Nacional", da TV Globo, mostrou servidores que batem o ponto na instituição às 8h, mas retornam para casa, sem permanecer no Senado.
Em um gabinete, uma secretária seria responsável por bater o ponto eletrônico para 20 colegas --que só chegavam à instituição horas depois do início da jornada de trabalho, segundo a reportagem.
NOVO SISTEMA
As impressões digitais começaram a ser colhidas em outubro, mas o novo sistema não havia saído do papel por problemas técnicos.
A Casa gastou R$ 1,154 milhão para coletar as informações digitais dos servidores, assim como armazená-las nos cartões personalizados para cada funcionário. No total, foram instalados mais de 50 pontos para a coleta da frequência.
Apesar do investimento, 1.060 servidores do total de 6.027 já são liberados do controle de ponto. São servidores lotados nos Estados, diretores, chefes de gabinetes e servidores de gabinetes liberados pelos senadores.

Fonte Agencia Senado

Senado pede passaporte especial para pastor

O Senado pediu ao Ministério das Relações Exteriores um passaporte especial para o chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, mesmo sem o evangélico exercer qualquer tipo de atividade parlamentar. O documento foi solicitado no dia 21 de dezembro, com prazo de validade de um ano, segundo o Itamaraty.
Conhecido como R. R. Soares, o pastor é cunhado do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Ambos são tios do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A ficha de concessão do passaporte, como apurou o Estado, mostra que foi Crivella quem solicitou o documento à Coordenação de Atividades Externas do Senado (Coatex).
Procurado, o senador não quis dar explicações sobre o pedido. "Prefiro não comentar nenhum assunto deste tipo, prefiro que o Itamaraty comente", disse. "Escreva aí que o senador prefere não comentar", sugeriu. O bispo R. R. Soares também foi procurado, mas não respondeu à ligação.

Fonte O Estado de São Paulo

Governo do PR gasta R$ 22 mil por dia com aeronaves

Gestão de Beto Richa alugou um avião a jato e um helicóptero sem licitação sob o argumento de que a frota estava sucateada

O governo do Paraná alugou sem licitação e a um custo de mais de R$ 2 milhões um avião a jato e um helicóptero pelo período de três meses, entre 10 de março a 10 de junho. Atualmente, o estado conta com uma frota de cinco aviões, dois motoplanadores e três helicópteros.
A Casa Militar, responsável pelo transporte aéreo do governador, autorizou a locação com dispensa da licitação sob a justificativa de emergência, após considerar que pelo menos duas das aeronaves da frota governamental estariam “sucateadas” a ponto de comprometer a segurança do governador.
Sob a mesma justificativa, a locação das aeronaves também escapou da moratória dos pagamentos que o governo impôs a todos os contratos, convênios e dívidas acima de R$ 50 mil firmados com a iniciativa privada nos primeiros três meses de mandato.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, a licitação deve ser regra quando se trata de contratos do poder público. Porém, há a possibilidade de dispensar a concorrência pública em situações consideradas excepcionais. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas não se manifestou quanto à regularidade da dispensa da licitação.
Para o transporte seguro do governador, o estado contratou a Helisul Táxi Aéreo Ltda., com sede em Foz do Iguaçu. Segundo a assessoria, a empresa foi escolhida por apresentar o melhor preço em uma cotação no mercado.
Os valores iniciais que constam do termo do contrato utilizam como critério os valores de R$ 22 por quilômetro percorrido pelo avião Citation Excel e R$ 5,9 mil por hora de voo do helicóptero EC 130 B4. O pagamento mensal de cada aeronave gira em torno de R$ 492,8 mil para o aluguel de avião e R$ 201,2 mil para o aluguel do helicóptero. “É um preço su­­portável, um pouco abaixo do mercado”, afirma o comandante Elói Biezus, sócio da Helisul.
Para adquirir um avião desse mesmo modelo, o estado desembolsaria aproximadamente R$ 14 milhões. Um helicóptero com as mesmas características custa cerca de R$ 6 milhões.
Biezus disse que deve participar de uma eventual licitação para compra de novas aeronaves pela Casa Militar. “Essas que o estado usa atualmente são ‘inservíveis’. O risco à integridade do governador é muito grande”, afirma. De acordo com a assessoria de imprensa do governo, após o prazo da locação, a equipe de transporte aéreo decidirá se fará uma nova locação ou se abre licitação para a compra de novas unidades.
A empresa paranaense escolhida como locadora das aeronaves já prestou serviço para a prefeitura de Curitiba e ao PSDB durante a campanha eleitoral de Beto Richa no ano passado. A empresa afirma que a relação com o governador se limitou às eleições e ao contrato assinado no governo do estado.
Os dois aviões que estariam obsoletos – segundo a Casa Militar – são um jato Citation II, do ano 1984, e um King-Air do ano 1964. Quem determinou o início de processo de licitação para o leilão dos aviões foi o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) em dezembro do ano passado. O especialista em aviação Bruno Marconcini afirma que a idade das aeronaves não é determinante para decretar a sua aposentadoria. “Na aviação civil, uma avião com mais de vinte anos apresenta algum nível de risco. Porém importa menos a idade do que a qualidade da manutenção”, disse.
Helicópteros
Em relação à locação do helicóptero, o governo alega que há necessidade de uma unidade para deslocamentos rápidos do governador em pequenas distâncias – como no caso das recentes enchentes na Serra do Mar – sem que haja necessidade de retirar os helicópteros usados pelo grupamento aéreo da Polícia Militar e Civil, desviando-os de suas finalidades.
No ano passado, o então governador Pessuti ordenou a compra de um quarto helicóptero em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e que, no entanto, ainda não foi entregue.
Piloto
Para pilotar o helicóptero recém-alugado, o governo contratou por decreto o comandante Paulo Brittes Martins. Ex-funcionário da Helisul, o experiente comandante é considerado o “piloto de confiança” do governador Beto Richa. Martins foi contratado com o cargo de assessor da governadoria com vencimentos mensais de aproximadamente R$ 6 mil, de acordo com o site de transparência do governo estadual. Como piloto comercial, os rendimentos de Martins eram, em média, de R$ 25 mil, segundo informações das empresas para as quais ele já trabalhou. Procurado pela reportagem, Martins não retornou as ligações.

Fonte Gazeta do Povo

MP investiga irregularidades na contratação de vigilantes pela Prefeitura

Funcionários contratados por uma empresa de vigilância para fazer a segurança de prédios públicos teriam trabalhado no prédio da rádio do prefeito

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina abriu procedimento para investigar se funcionários da Centronic, empresa de vigilância contratada pela Prefeitura de Londrina para fazer a segurança de prédios públicos entre 2009 e 2010, teriam trabalhado no prédio da Rádio Brasil Sul, que pertence ao prefeito Barbosa Neto (PDT). Representantes da empresa prestaram depoimento na tarde desta sexta-feira (1), na sede do Ministério Público (MP).
De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, a denúncia da irregularidade chegou ao MP por meio de uma ação trabalhista. Um vigilante da Centronic, que já deixou o emprego, teria demonstrado que, mesmo contratado pela Prefeitura, prestaria serviço na rádio do prefeito.

Castro informou que o procedimento investigatório foi aberto no dia 16 de março e que várias pessoas já foram ouvidas no caso.
Segundo o promotor, dois vigilantes que dizem ter trabalhado na segurança da rádio apresentaram holerites que mostram a contratação pela Centronic para trabalhar pela Prefeitura de Londrina. “A prova é incontestável”, disse.
Para Castro, a irregularidade está comprovada. Ele afirmou que uma funcionária da Centronic, que prestou depoimento nesta tarde, disse que os vigilantes eram vinculados ao contrato com o município.
O prefeito Barbosa Neto, que negou as irregularidades nesta manhã, durante entrevista coletiva à imprensa, deve depor sobre o caso na próxima semana. “Não tem recurso público na Rádio Brasil Sul”, garantiu. Para ele, o Ministério Público está no seu papel de investigar as denúncias. “Essa pecha de corrupto, de inidôneo, não vai pegar na nossa administração e nem na minha pessoa”.
Advogado da Centronic diz que há "confusão"
O advogado que representa a Centronic, Elias Mattar Assad, disse que “está havendo uma confusão, que será esclarecida com documentos nos próximos dias”. De acordo com Assad, a empresa tinha contrato tanto com a Prefeitura quanto com a Rádio Brasil Sul.
“O patrão do funcionário é a Centronic, não a rádio nem a Prefeitura”, explicou. Isso quer dizer que não existe vinculação da pessoa ao órgão que contrata o serviço - ou seja, os vigilantes da empresa poderiam trabalhar um dia para a rádio e outro, para a Prefeitura. “Não há nada imoral nem ilegal nisso”, garantiu.
Assad afirmou que o fato de constar no holerite o nome da Prefeitura de Londrina como contratante do serviço não prova irregularidades. “É controle interno da empresa, não significa nada”. Para o advogado, pode ter havido algum erro de sistema na hora de colocar o local de trabalho do vigilante no holerite. “Vamos provar que a rádio pagava as despesas dos vigias e a Prefeitura, dos vigilantes”.
Prefeito nega contrato entre rádio e Centronic
Questionado, durante entrevista coletiva, se a Rádio Brasil Sul já havia contratado serviços da Centronic o prefeito negou. “Nunca tivemos. Havia um contrato de permuta. A Centronic presta serviços para diversas outras casas e estabelecimentos comerciais, eventualmente com a rádio Brasil Sul”, disse.
Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo MP, o promotor Renato de Lima Castro informou que o prefeito poderá responder por improbidade administrativa.

Fonte Folha de Londrina