Documento disponível no portal da transparência do TC revela que a remuneração bruta de alguns conselheiros, auditores e procuradores chegaram a R$ 42,5 mil no mês de maio. Sem nomear os servidores, a tabela de remuneração mostra ainda a composição do salário pago a um servidor que, no mês passado, recebeu R$ 37,6 mil – são R$ 24,1 mil de subsídio mais R$ 13,5 mil de vantagem transitória.
Em nota, o TC informou que “todos os salários de seus servidores têm como limitador o teto estipulado pela Emenda Constitucional 41/2003 [R$ 26.723,13]”, mas que há três categorias de verbas excluídas desse valor, as quais estão previstas em lei. São elas: as vantagens transitórias (como gratificações pelo exercício da presidência, vice-presidência, superintendência, procuradoria-geral e 13.º salário); os abonos do terço de férias e de permanência; e o pagamento de eventuais diferenças salariais retroativas devidas aos servidores.
Judiciário
Em fevereiro de 2010, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que o Tribunal de Justiça do Paraná pagava remunerações acima do teto do funcionalimo para cerca de 200 servidores do Judiciário. No último mês de maio, pelo menos 80 pessoas receberam acima de R$ 26,7 mil. O tribunal não respondeu aos pedidos de explicação da reportagem. No portal da transparência do tribunal constam as mesmas explicações citadas pelo Tribunal de Contas.
Legislativo
A Gazeta do Povo revelou na série de reportagens Diários Secretos que uma das muitas irregularidades que eram cometidas na Assembleia Legislativa era o pagamento de supersalários. Funcionários comissionados que não davam expediente no Legislativo recebiam mensalmente salários que ultrapassavam o teto de R$ 26,7 mil. O filho de um ex-diretor, por exemplo, chegou a receber pouco mais de R$ 60 mil (valor líquido).
Desde que assumiu a presidência da Casa, em fevereiro deste ano, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), prometeu que acabaria com os supersalários na Assembleia. Uma das iniciativas foi cortar as gratificações de centenas de funcionários efetivos. Além disso, fixou o teto de R$ 19,5 mil de salários para os diretores e de R$ 15 mil para os servidores.
A assessoria da Assembleia explicou ontem que, apesar das medidas moralizadoras, na prática o Legislativo ainda paga supersalários para alguns funcionários aposentados. Rossoni deve receber nos próximos dias um relatório que analisou todas as aposentadorias pagas pela Assembleia. A intenção é detectar eventuais irregularidades para entrar com uma medida judicial para suspender o pagamento e responsabilizar àqueles que concederam o benefício ilegal.
Colaborou: Rosana Félix.
Fonte Gazeta do Povo
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