Pelo menos dez pessoas apontadas pelo Ministério Público Estadual como funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Paraná protocolaram, na semana passada, pedido para receberem perdas salariais provocadas pela conversão de Unidade Real de Valor (URV) para real, em 1994. Em tese, todos os funcionários do Legislativo que estavam empregados entre 2002 e 2006 são beneficiados por uma decisão judicial que mandou pagar indenizações por perdas inflacionárias. Mas o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa, já determinou a suspensão do pagamento feito diretamente aos funcionários, como prometido pelo antecessor, Nelson Justus (DEM).
Na lista de requerentes das perdas da URV estão nomes como o de Mariles Prevedelo e as filhas Gina e Lorete Prevedelo Pequeno, encontradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV em Balneário Camboriú no ano passado, enquanto ainda figuravam na lista de funcionárias da Assembleia. Na época, elas disseram que moravam na cidade catarinense há pelo menos seis anos. Também pede o pagamento das perdas com URV Erick Salles, neto de Mariles.
As dez pessoas são integrantes de três famílias. Duas das redes de parentes já são alvos de ação criminal proposta pelo Ministério Público. Marlon Christian Luccas de Oliveira é filho de Daor Marins de Oliveira, acusado de ser o patriarca responsável por arregimentar familiares para serem funcionários fantasmas da Assembleia. A lista de requerentes se completa com cinco parentes das agricultoras Vanilda e Jermina Leal, moradoras de Cerro Azul, e mostradas na série Diários Secretos como laranjas de um esquema de desvio de recursos públicos.
Ainda não há uma estimativa de quanto essas dez pessoas pleiteiam receber. O pedido protocolado apenas requere o pagamento, sem mencionar valores. O requerimento pede o pagamento da URV, além de cópias de todos os documentos funcionais necessários para assegurar que os cálculos estão corretos. Todos os dez pedidos são assinados pela advogada Andrezza Maria Beltoni. Ela tem registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil, mas já esteve ameaçada de ter suspenso o direito de advogar, diante de acusações de estelionato. Procurada, Andrezza disse que não concede entrevistas e que seus clientes também não falam com a imprensa. Falou apenas que todos os seus clientes efetivamente trabalharam e, portanto, teriam direito a receber as perdas.
O promotor Mário Sérgio Schirmer, sem analisar o caso específico dos requerimentos apresentados na semana passada, comenta que pessoas que não exerceram efetivamente a função pública, apesar de contratadas, não podem receber benefícios associados ao trabalho que não desempenharam. “Fantasma não tem direito à perda inflacionária, como se tivesse trabalhado”, analisa.
URV
Em dezembro, um projeto aprovado pela Assembleia estabeleceu as regras para o pagamento das perdas inflacionárias. Na época, o autor da proposta, deputado Jocelito Canto (PTB) pediu a publicação dos nomes dos beneficiados para dar publicidade e evitar que investigados por irregularidades ou “funcionários fantasmas” recebessem o benefício. Os gastos com o pagamento das indenizações por causa da URV podem chegar a R$ 80 milhões para mais de 1,5 mil pessoas. Diante da suspeita de irregularidade em vários pagamentos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que vai analisar cada caso.
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, pelo menos R$ 11 milhões já foram aplicados para o pagamento de perdas salariais aos servidores. O segundo prazo para requerer os adicionais venceu na semana passada. Ao todo, mais 992 pessoas apresentaram o pedido nessa segunda fase. Rossoni informou que pretende rever e analisar cuidadosamente todos os pedidos de compensação por perdas com a URV. Todos os pagamentos de indenizações estão suspensos desde fevereiro. Normalmente, o pagamento desse tipo de dívida é feito por meio de precatórios. No caso do Paraná, esses títulos geralmente levam mais de dez anos para serem quitados.
Entenda o caso
Quando a Unidade Real de Valor (URV) foi transformada em real, em 1994, vários servidores públicos alegaram que tiveram perdas na conversão, uma vez que parte
da inflação (que há época chegava a dois dígitos por mês), não foi considerada na elaboração da folha de pagamento.
- Decisões judiciais garantiram a muitos servidores do Paraná – não só da Assembleia – o direito de receber indenizações por causa das perdas com a conversão.
- Os funcionários da Assembleia empregados de junho de 2002 a dezembro de 2006 têm direito ao pagamentoadicional – o que aconteceu antes de 2002 está prescrito, mas mesmo a conversão tendo ocorrido há quase 17 anos, ela teve impacto nos salários seguintes, que ficaram menores.
- Servidores da Assembleia chegaram a fazer greve, em outubro do ano passado, cobrando o pagamento das perdas com a URV. A paralisação durou apenas um dia. Foi firmado um acordo com o comando anterior da Assembleia, estabelecendo que os valores seriam pagos.
- Um projeto de lei permitindo o pagamento foi aprovado na Assembleia no início de dezembro de 2010. No mesmo mês, começaram os pagamentos.
- Ficou acordado que os pagamentos até R$ 15,3 mil por pessoa seriam feitos imediatamente e em parcela única. Para quem tem mais que esse limite para receber, o valor seria parcelado.
- Quem não estava na lista de beneficiários da indenização, em dezembro, teria três meses para requerer a inclusão. O prazo venceu na semana passada.
- Em fevereiro de 2011, Valdir Rossoni assume a presidência da Assembleia e suspende o pagamento das indenizações.
Fonte Gazeta do Povo
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