Proposta de isenção de ICMS para as igrejas evangélicas do Acre

Aprovação de anteprojeto que isentam igrejas e templos religiosos, da obrigação de pagar imposto nas contas de energia, água e telefone será o primeiro desafio da maior bancada religiosa no parlamento do Acre
Enfim, surgiu o primeiro desafio a maior bancada Evangélica da historia Assembléia Legislativa do Acre (Aleac). O anteprojeto de lei de autoria do deputado Walter Prado (PDT), pedindo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia, água e telefone para os templos evangélicos de todo o Acre será a prova definitiva que a fé dos evangélicos no parlamento, pode fazer a diferença na aprovação de matéria de interesse das comunidades religiosas.
O anteprojeto de lei apresentado deve entrar em pauta, após o carnaval, uma festa que não se encaixa nos preceitos dos nove parlamentares do bloco evangélico. Apresentado originalmente por Walter Prado, a matéria segue em um verdadeiro dueto, já que Denilson Segóvia (PSC) entrou na luta pela aprovação, como presidente da Igreja Quadrangular no estado do Acre.
A proposta da Bancada Evangélica causou uma pequena discussão sobre constitucionalidade, na manhã de quinta-feira, 03, no Salão Azul da Aleac. O deputado tributarista Geraldo Pereira (PT), chegou a contestar a aprovação da matéria, mas Walter Prado apresentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou favorável a isenção no Estado de Matro Grosso.
Segundo Walter Prado, a proposta tem amparo jurídico, e terá como principal objetivo, “beneficiar todos os templos da religião legalmente constituídos no Acre”. Depois de aprovado e sancionado pelo governador Tião Viana, a regulamentação acontecerá no prazo de 90 dias a contar da data da publicação da lei.
Sem citar números exatos Walter Prado e Denilson Segóvia, calculam que só em Rio Branco, mais de 1.000 igrejas sejam beneficiadas diretamente. “Não posso informa com exatidão, quantos templos evangélicos existem hoje em nosso Estado, mas a população que segue a religião, participando ativamente dos trabalhos de assistência, se aproxima a 200 mil”.
O projeto isenta a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais: água, luz, telefone de igrejas e templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse das igrejas e templos. Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá ser feita através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa de posse judicial.
Durante a discussão do projeto, foi possível perceber certa discordância de alguns membros da bancada evangélica. De nariz torcido, não se sabe por ciúme do projeto ou para demonstrar grandeza de sua denominação evangélica, o representante da Igreja Renovada disse que sua igreja não precisava deste tipo de benefício.
Fonte: www.acredigital.net