O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou recurso apresentado pelo secretário de Estado da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, sustentando a condenação por improbidade administrativa. A decisão, proferida no início deste mês, foi motivada pela dispensa de licitação e fraude na venda de maquinários públicos (coletores de lixo) em 1991, período em que Barros era prefeito de Maringá.
A decisão proferida no início deste mês atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá em outubro de 2001. Na ação, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que Barros não realizou licitação para a venda de dois coletores de lixo.
Segundo o órgão, o ex-prefeito atendeu solicitação do ex-chefe de Divisão de Patrimônio Municipal, designando uma comissão para efetuar a avaliação dos maquinários. Esse grupo considerou o maquinário “inservível” ao patrimônio público de Maringá, com preço estimado na época em Cr$ 1.010.000,00.
O material seria supostamente vendido para o município de Luiziânia, que teria pago em cheque o valor determinado pelos coletores. No entanto, o MP relata que a prefeitura de Luiziania sequer teria manifestado interesse em comprar o maquinário, não realizando nenhum pagamento. Quem teria pago pelos equipamentos era Luiz Soares, um dos membros da comissão, já falecido.
A promotoria também relata que funcionários da área de limpeza urbana de Maringá foram ouvidos. Eles teriam informado que os coletores classificados como “inservíveis” na verdade estavam “em perfeitas condições de uso”. “Ou seja – além de não ter exigido a licitação, Barros deixou que os cofres públicos tivessem prejuízo, pois permitiu que bens públicos fossem subavaliados por pessoa que na verdade tinha interesse em obter vantagem, em detrimento do erário”, informou nota encaminhada pelo MP.
Ricardo Barros vai recorrer ao STJ
O advogado de Ricardo Barros, Horácio Moteschio, informou que a defesa entrará com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O prefeito de um município de 300 mil habitantes não vai ficar conferindo quem comprou o que. Ele tem que ter confiança na sua equipe”, explicou o advogado.
A reprotagem tentou contato com Barros, mas ele estaria participando de uma reunião, segundo sua assessoria.
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