Pelo menos 15 pessoas foram beneficiadas, segundo o Tribunal de Justiça. Presidente da OAB afirmou que vai recorrer.
Do G1, em São Paulo
O juiz federal da 1ª vara, Julier Sebastião da Silva, entendeu que a lei
que criou o exame impede o acesso dos bacharéis de direito ao exercício
da advocacia e institutui uma lucrativa reserva de mercado aos advogados
já estabelecidos.
De acordo com a setença do juiz, estima-se que 93% dos bacharéis de
direito do estado que prestam o exame, não são aprovados. "Como resultado,
milhares de diplomados, bacharéis em instituições reconhecidas são lançados
em um limbo profissional, já que não são nem estagiários e nem advogados.
Permanecem, aos milhares, em escritórios de advocacia, sem qualquer
vinculação trabalhista adequada, submetendo-se, por vezes, a pisos salariais
não condizentes com o trabalho que desempenham", diz o juiz, na decisão.
O presidente da OAB Mato Grosso, Claudio Stabile, disse que a entidade
entrará com recurso no Tribunal Regional de Brasília para revogar a liminar.
"O exame além de ser legal é uma proteção à socidade. Ele é necessário
para avaliar se o candidato está apto a atender a população.
Temos convicção que as liminares serão revogadas", afirmou Stabile ao G1.
Segundo ele, cerca de 2.500 bacharéis de Mato Grosso prestam o exame
todos os anos.
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