quinta-feira, 10 de março de 2011

Tribunal de Contas. Restaurante foi contratado sem licitação

Atual gestão do Tribunal de Contas admite que o acordo com o estabelecimento é “inadequado”. E promete realizar processo licitatório para ocupar o espaço
Responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público e o cumprimento pelos órgãos governamentais paranaenses de normas tais como a realização de licitações, o Tribunal de Contas do Paraná (TC) contratou ele próprio, sem processo licitatório, o restaurante particular que funciona no subsolo do prédio da instituição, no Centro Cívico, em Curitiba. É uma situação parecida com a do restaurante da Assembleia Legislativa do Paraná, contratado por meio de uma licitação irregular, conforme noticiou a Gazeta do Povo no último dia 25.
O restaurante do TC usa a instalação do órgão e não paga despesas com aluguel nem contas de água e luz. Tampouco dá uma contrapartida financeira para os cofres do tribunal ao usar a estrutura pública. O estabelecimento arca apenas com a despesa do gás utilizado no preparo das refeições.
O restaurante, que atende apenas no almoço, é aberto a visitantes. Mas seus principais clientes são os servidores do TC e representantes de prefeituras do interior que viajam a Curitiba para participar de cursos, treinamentos e outros eventos promovidos pelo tribunal.
Em média, são servidas 220 refeições por dia no restaurante – o que representa um total mensal de 4.400 almoços. Para os servidores do TC, o preço é de R$ 15,90 o quilo. Para visitantes, o preço sobe para R$ 16,90.

Da Gazeta do Povo

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